sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

06 de Dezembro de 2013

Executiva do PSDB fará consulta no STF sobre elegibilidade de Cássio

Executiva do PSDB fará consulta no STF sobre elegibilidade de Cássio
Apesar do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ratificar que a aliança com o governador Ricardo Coutinho (PSB) se repetirá em 2014, o presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro, anunciou que fará uma consulta ao Superior Tribunal Federal, em abril do ano que vem, para confirmar a elegibilidade do tucano.

Ainda segundo Ruy, a consulta será feita apenas em abril, porque é nesse período que a Corte do Supremo terá novos membros, já que parte da Corte se aposentará.

Após a garantia da justiça, caberá a Cássio, conforme Ruy, decidir se vai ou não encarar encabeçar a chapa majoritária para disputar o mandato de governador da Paraíba. Ainda de acordo com Ruy, a voz dos aliados também será ouvida e respeitada.

“O presidente, como sempre, historicamente, defende candidatura própria e eu defendo a candidatura própria e nós vamos realizar vários encontros, ouvir todos os aliados para fechar a decisão, já que um grupo prega a candidatura, outro prega a a aliança”, destacou.

Ruy, que também é o presidente estadual do PSDB na Paraíba, faz questão de destacar que a pressão para que Cássio entre na disputa pelo Governo da Paraíba é imensa, até mesmo entre os próprios correligionários do candidato do PSB.

“A pressão para ele ser candidato é muito grande. Lideranças políticas já o procuraram, inclusive, para serem liberadas, caso ele decide por não se candidatar”, declarou.

O senador Cícero Lucena (PSDB) é outro que garante, em todas as entrevistas que concede, que o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) disputará o Governo em 2014.

Já Cássio, quando indagado sobre as especulações, se atém apenas a dizer que essas movimentações da política são naturais. “Eles tentam somar os aliados e separar seus adversários”, disse Cássio.

Ainda na semana passada Ruy negou que teria se reunido na Granja Santana, com o governador Ricardo Coutinho para acordar uma possível dobradinha com o mago, em caso da aliança PSDB/PSB ser reeditada.

“Não participei de acordo nenhum”, falou.


Márcia Dias

PB Agora

06 de Dezembro de 2013

Ricardo Marcelo desperta curiosidade de ex-presidente Lula

Ricardo Marcelo desperta curiosidade de ex-presidente Lula
Revelação da política paraibana desperta curiosidade e ex-presidente Lula pede para conhecê-lo de perto

Tido como uma das revelações da política paraibana após uma ascensão meteórica na política partidária da Paraíba, o atual presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, que também é o presidente do PEN no Estado, Ricardo Marcelo não despertou apenas a curiosidade local, mas também a de ninguém mais, ninguém menos que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Siliva, o Lula do PT.

Em encontro com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), Lula não escondeu o interesse  em conhecer de perto o comandante do PEN na Paraíba e logo foi atendido pelo auxiliar do Governo Dilma. De acordo com informações divulgadas na coluna do jornalista Heron Cid, no Jornal Correio da Paraíba, o encontro, articulado por Aguinaldo Ribeiro, já teria até acontecido.

Conforme a nota, na semana passada, Ricardo Marcelo foi convidado para, ao lado de Aguinaldo Ribeiro, visitar o escritório do petista em São Paulo, onde bateram ‘um bom e longo papo’.



Lula teria ficado espantado com o tamanho do partido na Paraíba e com a quantidade de deputados filiados a uma sigla ainda novata no cenário político.

O PEN de Ricardo Marcelo também é uma das legendas que dá sustentação política ao Governo Dilma em âmbito nacional.

Na Paraíba, Lula nutre amizade por várias figuras políticas, entre elas o ex-governador José Maranhão (PMDB). O petista também manteve laços fraternos com o ex-deputado Júlio Rafael e ainda com o ex-prefeito Antônio Porcino.


Márcia Dias, com informações de Henrique Lima

PB Agora

06 de Dezembro de 2013

Lotep realiza sorteio do Cupom Legal e entrega prêmios a 24 contemplados nesta sexta

 A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) realiza, nesta sexta-feira (6), mais um sorteio da campanha Cupom Legal. O sorteio acontece na sede da Lotep, às 14 horas, quando serão conhecidos mais cinco ganhadores dos prêmios de R$ 1 mil. De acordo com o superintendente da Lotep, Fábio Carneiro, esse é o 15º sorteio da campanha, que já conta com mais de 155 mil consumidores cadastrados. “Estaremos sorteando mais cinco prêmios de R$ 1mil e também promovendo mais uma entrega de prêmios aos consumidores que foram contemplados nos sorteios anteriores”, disse.

Fábio Carneiro revelou que o número de participantes da campanha cresceu significativamente depois que não é mais preciso inserir o número do CPF do consumidor nos cupons fiscais. Ele disse que a campanha, que já era um sucesso, agora vem atingindo um público ainda maior. “Estamos muito felizes com a grande aceitação do consumidor paraibano, e inclusive, já premiamos muitos consumidores do interior do Estado”, afirmou.

Fábio lembrou também que logo após o sorteio desta sexta-feira, a Lotep promove mais uma entrega de prêmios, contemplando 24 consumidores nesta 4ª entrega de cheques. Ele revelou que 22 pessoas receberão o prêmio de R$ 1 mil, cada, uma pessoa receberá R$ 10 mil e outro consumidor, a quantia de R$ 15 mil. “Em mais uma solenidade estaremos entregando R$ 47 mil a pessoas de Campina Grande, Esperança e de João Pessoa”, revelou.


*Calendário de sorteios de dezembro –*

*06 de dezembro* – 5 prêmios de R$ 1 mil

*13 de dezembro* - 5 prêmios de R$ 1 mil e 1 prêmio de R$ 10 mil

*20 de dezembro* - 5 prêmios de R$ 1 mil

*27 de dezembro* - 5 prêmios de R$ 1 mil e 1 prêmio de R$ 30 mil


*Como concorrer* –Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios.


*Como denunciar* - Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor poderão ser denunciados à Receita Estadual através da página http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php


*O programa “Paraíba Legal* – Receita Cidadã”, lançado em agosto pelo Governo do Estado, consiste em uma série de campanhas educativas com entrega de prêmios para estimular a cidadania fiscal dos paraibanos como, por exemplo, passar a exigir a nota fiscal nas compras. Uma das ações do programa é o sistema de sorteios públicos de prêmios em dinheiro denominado ‘Torpedo Premiado – Cupom Legal’, que sorteia semanalmente prêmios em dinheiro até o final deste ano.


Ascom

06 de Dezembro de 2013

Lotep divulga ganhadores do 14º sorteio do Cupom Legal

Lotep divulga ganhadores do 14º sorteio do Cupom Legal
Dando prosseguimento a Campanha Cupom Legal, a Lotep realizou na tarde desta sexta-feira  (6), mais um sorteio, oportunidade em que foram conhecidos os cupons contemplados desta semana. Após o sorteio que distribuiu cinco prêmios de R$ 1 mil, foi realizada mais uma solenidade de entrega de prêmios aos ganhadores de sorteios anteriores.

De acordo com o superintendente da Lotep, Fábio Carneiro, essa, que é a quarta entrega de prêmios, destinou R$ 47 mil e beneficiou consumidores de Campina Grande, Esperança e João Pessoa. “Estamos iniciando mais um mês de sorteios com sucesso total, registrando a cada semana um número sempre crescente de consumidores participantes, que agora não precisam mais colocar o número do CPF nos cupons para concorrerem aos prêmios”, afirmou. Fábio Carneiro lembrou aos consumidores que no final deste mês a Lotep realizará o sorteio especial, que contará com cinco prêmios de R$ 1 mil e um no valor de R$ 30 mil. “Com a chegada do Natal, teremos um aumento nas vendas do comércio, e com certeza registraremos um número recorde de participantes até o final do ano”, disse.

Confira os cupons sorteados: AA084429, AA122788, AA080156, AA083207 e AA073134. Calendário de sorteios de dezembro – 06 de dezembro – 5 prêmios de R$ 1 mil 13 de dezembro – 5 prêmios de R$ 1 mil e 1 prêmio de R$ 10 mil 20 de dezembro – 5 prêmios de R$ 1 mil 27 de dezembro – 5 prêmios de R$ 1 mil e 1 prêmio de R$ 30 mil Como concorrer– Para participar dos sorteios, o consumidor deverá enviar uma mensagem (SMS), via celular, para o número 8383, informando os seguintes dados presentes no cupom fiscal: inscrição estadual (IE), data completa da compra, número do COO (Contador de Ordem de Operação) e o valor da compra. A digitação desses números terá de ser nessa sequência, mas não será necessário dar espaço entre os dados, colocar vírgula ou mesmo ponto. Após envio do SMS, o consumidor recebe automaticamente uma mensagem de volta, confirmando a sua participação com um código de bilhete eletrônico com o qual passará a concorrer aos prêmios. Como denunciar – Os estabelecimentos que se negarem a emitir cupom fiscal nas compras dos consumidores de qualquer valor poderão ser denunciados à Receita Estadual através da página http://www.paraibalegal.pb.gov.br/denuncia.php



Secom

06 de Dezembro de 2013

Maranhão polemiza voto de repúdio a RC e faz render ‘surra de vara’ prometida por socialista

Maranhão polemiza voto de repúdio a RC e faz render ‘surra de vara’ prometida por socialista
Depois dos deputados da bancada de oposição polemizar as declarações do governador Ricardo Coutinho (PSB), sobre ter prometido uma ‘surra de vara’ nas urnas nas eleições de 2014, e o posterior menosprezo do socialista diante da movimentação dos adversários, agora foi a vez do ex-governador José Maranhão por mais lenha na pendenga e fazer render ainda mais a promessa do ‘mago’.

O ‘mestre de obras’, que chegou a governar a Paraíba por uma década comentou o voto de repúdio aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba às declarações do governador disse que nunca tinha presenciado um fato, nesses moldes, em toda a sua vida pública.

“Nunca houve isso na vida pública da Paraíba, quiçá do Brasil, um governante em pleno exercício do cargo ter o seu nome rejeitado pelo parlamento de forma unânime”, cutucou.

Mesmo sem nunca ter presenciado um fato desses, Maranhão não perdeu a oportunidade de provocar o adversário socialista, de quem já foi aliado, para afirmar que o ‘tal voto de repúdio’ contra Ricardo Coutinho já deveria ter ocorrido, mas não devido a promessa da ‘surra de vara’ nos opositores, mas sim por ter implantado medidas impopulares

“Primeiramente, ele vem governando de costas para o povo da Paraíba e, depois, age como se a Paraíba não existisse antes do seu governo, qualquer dia desses nós vamos assistir o governador convidar a sociedade paraibana para inauguração da Ponte Sanhauá”, ironizou o ex-governador, utilizando da mesma figura linguística de Ricardo Coutinho para tratar sobre o tema.

Essa semana, quando foi provocado para comentar sobre o voto de repúdio, Ricardo Coutinho se utilizou também da mesma ironia para relatar o fato.

“Eu fiquei tão preocupado que acho que estou pensando até em paralisar as obras de todo o Estado”, arrematou o socialista, ao completar que tinha mais o que fazer.


Márcia Dias

PB Agora

06 de Dezembro de 2013

APÓS SEMANA TURBULENTA: senador Cássio Cunha Lima encontra solução que pode ‘enterrar’ polemica sobre ‘censura’ a internautas

APÓS SEMANA TURBULENTA: senador Cássio Cunha Lima encontra solução que pode ‘enterrar’ polemica sobre ‘censura’ a internautas
Demonstrando bastante serenidade, o senador paraibano Cassio Cunha Lima (PSDB) também se posicionou favorável ao veto presidencial para uma proposta de sua autoria que tem provocado inúmeras polêmicas na internet, principalmente nas redes sociais. O projeto, que tenta impedir a contratação de pessoas ou empresas por partidos políticos para denegrir adversários, foi interpretado por parte da sociedade como sendo uma lei de censura.


Reiterando a própria história em defesa da liberdade de expressão, Cássio chegou a dizer: "Não sei se, diante de toda essa celeuma causada, seria melhor o veto presidencial, para que não paire dúvidas em relação a um princípio do qual eu, particularmente, e tenho certeza absoluta que o Plenário do Senado e o Plenário da Câmara, nós não abrimos mão, que é o direito à livre manifestação, o direito ao livre pensar do povo brasileiro”, frisou, acrescentando que: “Em primeiro lugar não há nenhum tipo de tentativa de censura. Eu tenho uma firme formação democrática, participei da Assembleia Nacional Constituinte e tenho uma trajetória da defesa das liberdades individuais, portanto o que está havendo é uma profunda distorção. As pessoas vão continuar expressando livremente as suas opiniões. Seria um absurdo pensar em censura e tudo o que está se fazendo é na verdade a tentativa de distorcer aquilo que foi aprovado pelo Congresso Nacional e não é uma tentativa exclusiva minha”, esclareceu.


O vocalista da banda Detonautas, Tico Santa Cruz, que postou esta semana uma imagem, conforme ele mesmo descreve ofensiva e provocativa, contra o senador paraibano, Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), revelou em seu Facebook ter recebido telefonema do parlamentar, explicando a emenda que o mesmo propôs para a minirreforma eleitoral. Na postagem, Tico diz que a atitude de Cássio foi "corajosa e digna",


CANDIDATURA DO PSDB: O deputado federal e presidente estadual do PSDB, Ruy Carneiro, confirmou em entrevista nesta sexta, que fará uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF), no mês de abril, sobre a elegibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) para as eleições de 2014.De acordo com Ruy, a consulta será realizada apenas em abril devido à mudança no comando da Corte. “Cássio podendo ser candidato, caberá a ele tomar a decisão, ouvindo o partido”, pontuou o presidente do PSDB.

E você amigo internauta, o que acha sobre o assunto? Opine no espaço destinado aos comentários


PB Agora

Dois graves acidentes deixam três pessoas feridas; vítima foram socorrido ao Trauma em JP

Os casos foram registrados na noite desta sexta-feira (06), na Zona da Mata Paraibana
Cidades | Em 06/12/13 às 21h14, atualizado em 06/12/13 às 21h21 | Por Redação
Divulgação
Hospital de Trauma
Dois graves acidentes foram registrados na noite desta sexta-feira (06), nas cidades de Sobrado e Mamanguape, ambas na Zona da Mata Paraibana.
Três pessoas ficaram feridas e foram socorridas ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena
Em Sobrado, dois carros colidiram de frente, deixando os motoristas dos veículos presos nas ferragens.
Eles foram socorridos com dores na coluna. Já em Mamanguape, uma pessoa ficou ferida e também foi socorrida ao Trauma, na Capital, após um acidente automobilístico.

TCE apresenta relatório de cumprimento da Lei da Transparência na Paraíba

Estudo avalia o nível de clareza e qualidade de dados contidos nos portais de informações públicas dos 223 municípios paraibanos
Tribunal de Contas | Em 06/12/13 às 18h18, atualizado em 06/12/13 às 18h32 | Por Redação, com assessoria
Reprodução/ Bananeirasonline
TCE-PB
Os índices de transparências dos portais das contas públicas orçamentária dos 223 municípios paraibanas serão apresentados à imprensa na próxima segunda-feira (09), às 14h30, em solenidade no Tribunal de Contas da Paraíba, na data que se que se comemora o Dia Mundial contra a Corrupção.  
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba conselheiro Fábio Nogueira fará a apresentação do relatório final realizado por um grupo de trabalho formado por técnicos do TCE, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). 
O estudo, coordenado pelo TCE, avalia o nível de clareza e qualidade de dados contidos nos portais de informações públicas dos municípios sob três critérios: conteúdo, frequência de atualização e facilidade de uso, que receberão notas de zero a dez.
O projeto tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real na internet, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos governos.

A apresentação do estudo, que acontecerá no mini-plenário conselheiro Adailton Coêlho Costa do TCE-PB, será antecedida do lançamento de dois selos comemorativos, pela Empresa de Correios e Telégrafos, um deles homenageia o aniversário de 10 anos da CGU e o outro faz alusão ao combate à corrupção.

O estudo, realizado no mês de novembro, baseado em uma metodologia desenvolvida por técnicos do TCE-PB, estará disponível para os 223 municípios paraibanos. Cada um deles tem a situação definida em um formulário específico. O trabalho também será publicado no Portal do Tribunal de Contas da Paraíba no www.tce.pb.gov.br para o conhecimento da população.

A metodologia inicial de averiguação da situação dos municípios, em relação ao cumprimento da Lei da Transparência, segundo informou o conselheiro Fábio Nogueira, passou por adequações, graças a sugestões apresentadas pela CGU, MPF, MPPB e TCU, órgãos integrantes do Fórum de Combate à Corrupção (Focco).

O relatório, que passará a ser produzido periodicamente, será entregue simbolicamente pelo presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, a um conselheiro relator de contas de prefeitura; e pelo procurador-geral do Ministério Público, Bertrand Asfora, a um procurador do patrimônio público.

Nos relatórios que serão entregues aos promotores de Justiça da Paraíba que atuam nessa área, constarão informações sobre a situação das prefeituras municipais em que atuam em relação ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009 (que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e versa sobre a criação dos portais da transparência) e à Lei 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação”).

Além do diagnóstico sobre a situação dos portais da transparência do executivo municipal, os promotores receberão, nesse kit, modelos de recomendação, termo de ajustamento de conduta (TAC) e de ação civil pública para que possam cobrar dos gestores o cumprimento dessas leis.

A partir da analise das Prestações de Contas Anuais do exercício de 2013, segundo informou o conselheiro Fábio Nogueira, o cumprimento da Lei da Transparência passa a ser item de averiguação passível de imputações, podendo ensejar, inclusive, a reprovação das contas.

Governo da Paraíba paga bônus do Bolsa Família e beneficia mais de 500 mil famílias

No sábado, recebem 18.463 beneficiários dos 28 municípios que não têm agências dos Correios e Telégrafos
Cidades | Em 06/12/13 às 21h24, atualizado em 06/12/13 às 21h31 | Por Redação, com assessoria
Reprodução/Google
Imagem ilustrativa
Em uma iniciativa pioneira no Brasil, o governador Ricardo Coutinho cumpre, pelo segundo ano, o compromisso com as 504 mil famílias mais vulneráveis da Paraíba.
O Governo do Estado começa neste sábado (7) o pagamento do Abono Natalino aos beneficiários do Bolsa Família. O complemento de renda aos usuários do Programa representa um investimento de mais de R$ 18 milhões com recursos próprios.
“Este é mais um compromisso do governador Ricardo Coutinho com a população que vive em situação de vulnerabilidade social. Para os usuários do Bolsa Família, no final do ano, ter a oportunidade de ter um complemento, de comprar algo a mais, isso é muito importante”, frisou a secretária da Sedh, Aparecida Ramos de Meneses.
No sábado, recebem 18.463 beneficiários dos 28 municípios que não têm agências dos Correios e Telégrafos, cujo pagamento do Abono Natalino será nas escolas estaduais das 8h as 13h.
Os municípios são: Algodão de Jandaíra, Amparo, Areia de Baraúnas, Baraúna, Cajazerias, Capim, Casserengue, Caturité, Coxixola, Gado Bravo, Logradouro, Matinhas, Mato Grosso, Quixaba, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Riacho de Santo Antônio, Santa Cecília, Santa Inês, São Domingos de Pombal, São José de Princesa, São José do Brejo do Cruz, São José dos Ramos, Sertãozinho, Sossego, Tenório, Vieirópolis e Zabelê.
Na segunda-feira (9), em João Pessoa e Campina Grande o pagamento será no Ronaldão e no Centro de Artes da UEPB (antiga faculdade de Administração), respectivamente, de acordo com cronograma elaborado pela Sedh. A estrutura nas duas cidades foi necessária devido a grande quantidade de pessoas que recebem nos dois municípios: 89.096, sendo 57.479 em João Pessoa e 31.617 em Campina Grande.
Nas demais cidades, também a partir desta segunda (9), o benefício será pago nas Agências dos Correios e Telégrafos seguindo o calendário. Desta forma, dia 9 recebe quem tem o Número de Identificação Social (NIS) com final 1, dia 10 aqueles que têm o NIS com final 2, e assim sucessivamente até o dia 20 de dezembro para quem tem o NIS com final zero. A partir do dia 23 de dezembro a 31 de março de 2014, o pagamento será feito para os retardatários.
Cada família receberá a importância de R$ 32,00. Os documentos necessários para receber o Abono Natalino são: CPF, Cartão do Bolsa, documento com foto que pode ser: Habilitação(CNH), Identidade (RG) ou Carteira de Trabalho.
Segurança reforçada – Para garantir a tranqüilidade, a Sedh realizou na última terça-feira (3) uma reunião com todos os técnicos que participarão da operação, com os funcionários dos Correios e Telégrafos e com a Polícia Militar que fará a segurança para o pagamento do Abono Natalino em toda a Paraíba.

Anuidade da OAB-PB será de R$ 650, mas valor cai para R$ 487 se pago até janeiro

Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado tem uma das menores anuidades do Brasil e valor terá abatimento de 25% se for pago com prazos antecipados
Emprego e Educação | Em 06/12/13 às 17h24, atualizado em 06/12/13 às 18h02 | Por Redação, com assessoria
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Conselho da OAB na Paraíba
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), fixou em R$ 650,00 o valor da anuidade para 2014. Este valor segue recomendação do Colégio de Presidentes da OAB e do CFOAB, através de sua diretoria, em encontro ocorrido, semana passada, na cidade do Rio de Janeiro, que estabeleceu piso mínimo nacional.
O valor fixado pela maioria absoluta dos conselheiros da OAB-PB sofre reduções, que se for pago até o mês de fevereiro do  respectivo exercício, terá abatimento de 25% (vinte e cinco por cento), o que alcança a quantia de R$ 487,00 (quatrocentos e oitenta e sete reais). Os descontos são oferecidos também de outra formas. 
A seccional paraibana ainda permanece com uma das menores anuidades do Brasil. Na região nordeste, o valor é superior apenas ao cobrado em Alagoas e no Ceará. 
O tesoureiro da OAB-PB, Marcus Túlio Campos, explicou que “o valor da anuidade na OAB da Paraíba continua sendo um dos mais baixos do país, já que a despeito da Seccional Alagoana ter fixado valor menor, ela oferece desconto de apenas 15% (quinze por cento) para pagamento antecipado, enquanto que na Paraíba o desconto é de 25% (vinte e cinco por cento) o que faz com o que o advogado paraibano pague valor inferior, e continue tendo uma das menores anuidades do Brasil”.

Ainda segundo o tesoureiro, “desde 2009 o valor da anuidade na Paraíba era de R$ 530,00. Assim, o reajuste para 2014 acaba se tornando inferior à reposição inflacionária no acumulado dos anos de 2009 a 2013 (INPC), o que mostra a razoabilidade do valor, especialmente diante das inúmeras ações que estão sendo desenvolvidas pela atual diretoria”

Para o secretário-geral Valberto Azevedo, o volume de ações destacado pelo diretor tesoureiro envolve a construção de salas de advogados, núcleos digitais para acesso ao PJE, aquisição de equipamentos de informática, contratação de servidores, inauguração de subseções, instalação e interiorização de escolas de advogados, promoção de cursos, eventos acadêmicos, implantação do PCCR dos servidores e outras ações institucionais para o engrandecimento da categoria.

Nildo Nunes, secretário adjunto, destacou por outro lado que os jovens advogados permanecem com descontos escalonados para os primeiros cinco anos de atividade profissional, chegando a ter descontos de 50% (cinquenta por cento) e os estagiários, por outro lado, tiveram as suas anuidades reduzidas pela OABPB como forma de estimular a regularização deles na instituição, já que os antigos valores desencorajavam a regularização.

Vital Lopes, vice presidente, declarou que reconhece a dificuldade do advogado de pagar a anuidade, mas lembrou que a OABPB oferece o maior número de serviços entre todas as entidades semelhantes no Estado, e não pode ser comparada a nenhum conselho profissional nesse aspecto.

Essas e outras ações revelam, para Odon Bezerra, o cumprimento do dever estatutário da OABPB, além de que houve durante o interregno, vários aumentos nos serviços prestados, resultando por conseguinte aumento de custeio, sendo o reajuste medida que se impõe, para que não ocorra solução de continuidade nos serviços.

Concurso para professor tem inscrição prorrogada e novas alterações

Provas de desempenho serão realizadas no período provável de 09 a 16 de março de 2014
Emprego e Educação | Em 06/12/13 às 12h12, atualizado em 06/12/13 às 12h14 | Por Redação, com assessoria
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IFPB
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) prorrogou novamente as inscrições do concurso público para Professor Efetivo de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Os candidatos podem se inscrever online até as 23h59 de 08 de dezembro, gerando boleto para pagamento cuja última data é a segunda, dia 9. São ofertadas 130 vagas.
Com isso, outras datas foram alteradas. Agora a prova escrita deve ocorrer em 9 de fevereiro. A lista de inscritos deve ser divulgada em 16 de dezembro e os locais em 03 de fevereiro. A divulgação dos gabaritos ficou para o dia 10 de fevereiro. Interposição de Recursos no dia 11 de fevereiro.
O edital também foi alterado para possibilitar que mais profissionais possam se inscrever. As novas formações aceitas estão nos códigos para Eventos, Matemática e Segurança do Trabalho. Leia todas as mudanças no Edital 334/2013 que foi alterado pelo Edital 376/2013 clicando aqui.
Há oportunidades para Ciências Biológicas, Contabilidade, Design Gráfico, Educação Física, Geografia, Matemática, Libras, Agroecologia, Arte, Música, Ciência e Tecnologia de Alimentos, entre outras. A organização é da Comissão Permanente de Concursos Públicos (Compec). As mudanças visaram atender solicitações de diversos candidatos.
Os salários observarão a titulação apresentada na nomeação: Graduação R$ 3.594,57, Aperfeiçoamento R$ 3.867,03; Especialização R$ 4.090,65; Mestrado R$ 5.466,55; e Doutorado R$ 8.049,77, acrescido do valor do auxílio-alimentação (R$373,00), além de outras vantagens adicionais previstas na legislação.
A taxa é no valor de R$ 60,00. O candidato deve indicar no ato da inscrição, uma dentre as cidades onde o IFPB mantém campi em funcionamento: Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Monteiro, Patos, Princesa Isabel, Picuí ou Sousa, para realizar as etapas referentes à Prova Escrita e à Prova de Títulos. A cidade onde o candidato realizará a Prova de Desempenho — caso seja aprovado na primeira etapa Prova Escrita — será aquela correspondente ao código de vaga para o qual está concorrendo.
O concurso reserva vagas para candidatos com deficiência. As provas de desempenho serão realizadas no período provável de 09 a 16 de março de 2014. A etapa referente à prova de títulos acontecerá entre os dias 26 e 28 de março de 2014. O resultado final do Concurso Público será divulgado até o dia 21 de abril.

TRE-PB inocenta dois prefeitos do crime de abuso econômico

Outro gestor era acusado da prática de crime eleitoral por conta da contratação de carros pipas para atender à população, mas o processo foi julgado improcedente
Escândalo | Em 06/12/13 às 10h42, atualizado em 06/12/13 às 10h49 | Por Jornal Correio da Paraíba/Adriana Rodrigues
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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) inocentou ontem dois prefeitos acusados de prática de conduta vedada, abuso de poder econômico e compras de votos nas eleições do ano passado. Desta vez escaparam das acusações a prefeita de Pomal, Polyanna Dutra (PT), e o vice, Geraldo Arnaud de Assis Júnior (PSDB), e o prefeito de Boa Vista, Edvan Pereira (PSDB), e do vice, Adré Luiz Gomes.
Os processos que pediam a cassação dos mandatos dos dois gestores tiveram como relator o juiz Sylvio Pelico Porto Filho, que considerou em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Corte, que não houve a prática de crime eleitoral. Já os processos que pediam a cassação dos prefeitos de Taperoá, Mãe D´Água, São Bento e Belém foram adiados.
A prefeita de Pombal e o seu vice estavam sendo acusada da utilização indevida de um casamento comunitário, realizado pela Prefeitura Municipal, em junho do ano passado, para se beneficiar eleitoralmente. O advogado Edward Johnson, que atuou na defesa da prefeita, apresentou vasta documentação comprovando que o casamento comunitário faz parte de um programa social existente no município há anos e que não foi utilizado com fins eleitorais pela prefeita candidata a reeleição.
Já o prefeito de Boa Vista, Edvan Perreira Leite, estava sendo acusado da prática de crime eleitoral por conta da contratação de carros pipas para atender à população. O processo foi julgado improcedente porque ficou demonstrado que a distribuição da água fazia parte de um programa social e que o município encontrava-se na época em estado de calamidade pública devido à seca.
Leia a matéria completa na edição de hoje do seu Jornal Correio da Paraíba. 

Semob define plano de trânsito e transporte para o cortejo de Iemanjá

Efetivo vai acompanhar todo o trajeto do cortejo, promovido pela federação dos Cultos Africanos da Paraíba, em homenagem à Iemanjá - Nossa Senhora da Imaculada Conceição na religião católica
Cidades | Em 06/12/13 às 10h55, atualizado em 06/12/13 às 12h04 | Por Redação, com Secom JP
Dayse Euzébio 12
Cortejo de Iemanjá em João Pessoa
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de João Pessoa já está com tudo pronto para a Procissão de Iemanjá que vai ser realizada, neste domingo (8), do bairro Cruz das Armas até o Busto de Tamandaré, em Tambaú.

Para dar segurança aos participantes, condutores de veículos, pedestres e evitar transtornos ao trânsito, a Semob vai disponibilizar seis motociclistas e uma viatura com quatro agentes de mobilidade. O efetivo vai acompanhar todo o trajeto do cortejo, promovido pela federação dos Cultos Africanos da Paraíba, em homenagem à Iemanjá - Nossa Senhora da Imaculada Conceição na religião católica.

Trajeto – O cortejo está previsto para sair às 16h da Rua Dr. João Soares da Costa, seguindo pela Avenida Cruz das Armas, Rua Francisco Manoel, avenidas Vasco da Gama, Américo Falcão, João Machado, Maximiano Figueiredo e Epitácio Pessoa e, finalmente, por volta das 19h, Busto de Tamandaré, na orla de Tambaú.

Bloqueios – Para reduzir os transtornos causados ao trânsito durante o percurso, os agentes da Semob vão bloquear o tráfego transversal à passagem da procissão apenas quando os devotos estiverem bem próximos dos cruzamentos, sendo o fluxo de veículos liberado imediatamente após a passagem da procissão. Apenas parte da via (meia pista) será segregada para o cortejo, ficando a outra parte para o tráfego de veículos que deverão circular em velocidade reduzida ao se aproximarem dos participantes. Agentes da Semob estarão acompanhando o cortejo com motos e carros. 

Busto de Tamandaré –
 O final da Avenida Epitácio, encontro com a Rua Antonio Lira (Banco do Brasil), será bloqueado para o tráfego de veículos, a partir das 18h, para a chegada da procissão ao Busto de Tamandaré, onde os religiosos entregam oferendas à Iemanjá. O acesso a Tambaú vai ser pela Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, já o acesso ao Cabo Branco será feito pela Rua Antonio Lira.

Procissões católicas – Os católicos também receberão apoio dos agentes da Semob nas procissões que serão realizadas pelas paróquias do Varadouro, Bancários e Miramar, em homenagem a Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
Esquema de trânsito
Foto: Esquema de trânsito 
Créditos: Divulgação/ Semob 
A partir das 16h, sairá do Santuário da Imaculada Conceição, no Varadouro, uma procissão em direção à Central de Polícia, depois retornando ao Santuário, na Rua São Miguel. Nos Bancários, o cortejo será na Avenida Flamboyant, por trás do Shopping Sul, com saída às 16h30 indo à Praça da Paz. Em Miramar, será realizada caminhada do Santuário da Imaculada Conceição, com saída às 18h30 da Rua Abdias G. Almeida, Salustiano Ribeiro, Rep. José Mariz, Wandick Filgueiras, Dep. Geraldo Mariz, Salustiano Ribeiro, Abdias G. Almeida, retornando à igreja. Em Tambiá, às 8h30, sairá uma procissão do Condomínio Arruda Câmara, na Avenida Des. Boto de Menezes, seguindo pela Rua Raul Henriques de Sá, circundando o Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), depois retorna ao local de saída.

Ônibus – A Divisão de Ônibus (Dion) da Semob solicitou às empresas reforço nas linhas 507 – Cabo Branco; 510 – Tambaú; Circulares 1500 e 5100 para atender à demanda dos usuários que vão ao Busto de Tamandaré acompanhar as comemorações à Iemanjá.