Supremo decreta fim do processo do mensalão para Valdemar Costa Neto

05 de Dezembro de 2013 - 15h01G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o fim do processo do mensalão para o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, rejeitou os embargos infringentes apresentados pela defesa e decretou o trânsito em julgado da ação, ou seja, determinou que não cabem mais recursos e que a pena de prisão já pode ser executada.

Embargos infringentes são recursos que levam a um novo julgamento quando o condenado obtém quatro votos a seu favor. Costa Neto apresentou o recurso mesmo tendo sido condenado por unanimidade (10 votos a 0) no crime de corrupção e por 9 votos a 1 na lavagem de dinheiro.

Nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo contra os embargos infringentes de Valdemar por entender que o recurso não tinha os requisitos necessários.

"O duplo grau de jurisdição não tem o efeito extremo que se lhe pretende conferir de, inadvertidamente, suplantar os requisitos legais de cabimentos dos recursos. E não pode servir de bandeira para abuso do direito de defesa, procrastinando-se indefinidamente o fim do processo", escreveu Janot no parecer de terça. Na quarta, o procurador mandou um complemento pedindo a prisão imediata de Valdemar.

Novas prisões
Além de Valdemar Costa Neto, outros três condenados já tiveram o trânsito em julgado decretado e ainda aguardam definição sobre o início do cumprimento das penas: os ex-deputados Pedro Corrêa e Bispo Rodrigues e o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane.

Joaquim Barbosa deve esperar a Procuradoria opinar sobre os recursos apresentados por seis condenados no processo do mensalão que aguardam definição sobre o início do cumprimento das penas antes de determinar novas prisões.

Janot opinou até esta quarta (4) sobre recursos de cinco: Valdemar, Pedro Corrêa, Bispo Rodrigues, Samarane e o ex-advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino. Dos cinco casos, apenas não foi decretado o fim do processo para Tolentino. Em todos os casos o procurador entendeu que os recursos eram inválidos.

Só falta o parecer da Procuradoria sobre o caso do deputado Pedro Henry (PP-MT). A expectativa é de que o procurador opine sobre a situação de Henry nos próximos dias. O prazo para manifestação termina no dia 12 de dezembro.

No dia 15 de novembro, Barbosa determinou as prisões de 12 dos 25 condenados pelo esquema de compra de votos no Congresso chamado de mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Um deles está foragido, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que está na Itália.

Outros três estão em liberdade porque têm direito a novo recurso e três começarão a cumprir as penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, ainda neste mês.