Advogados e empresários da PB estariam envolvidos em importação ilegal de carros de luxo
Esquema internacional de importação de veículos e náuticos de luxo teria fraudado a Receita Federal e a Receita Estadual no valor de R$ 8 milhões
Polícia | Em 06/12/13 às 09h31, atualizado em 06/12/13 às 12h07 | Por Redação, com Assessoria de Imprensa
Uma operação conjunta entre a Polícia Federal, Ministério Público Federal, a Receita Federal e a Receita Estadual, denominada ‘Dealers’ foi desencadeada na manhã desta sexta-feira (6), visando desarticular um esquema internacional de importação de veículos e náuticos de luxo, que fraudava a Receita Federal e a Receita Estadual, com prejuízos chegando a R$ 8 milhões. São alvos da investigação advogados do ramo tributarista, doleiros, empresários do ramo automotivo e laranjas.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de condução coercitiva expedidos pela Justiça Federal em Pernambuco. Foram alvo da operação paraibanos residentes na Flórida/EUA, empresários e laranjas de João Pessoa/PB, Recife/PE e Natal/RN.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações tiveram início com o levantamento da enorme quantidade de veículos de luxo importados transitando na cidade de João Pessoa. Muitos destes veículos estavam registrados em nome de pessoas que possuem renda totalmente incompatível com a aquisição dos automóveis.
Verificou-se que o grupo investigado utilizava uma empresa situada em Orlando/EUA para identificar veículos que, depois de passarem por pessoas físicas, eram enviados ao Brasil, o que configura o crime de contrabando, uma vez que só é permitida a importação de veículos novos, salvo raras exceções.
O FBI realizou diligências em Orlando/Flórida e confirmou que a empresa dos brasileiros originários de Campina Grande e estabelecidos nos Estados Unidos não aparentava se tratar de um empreendimento comercial verdadeiro.
Uma das principais importadoras possui uma empresa de fachada em João Pessoa/PB, no bairro Varadouro. As investigações apontam que tal empresa é mantida principalmente por incentivos fiscais estaduais, em razão de localizar-se na Paraíba, e estaria, também, ludibriando o fisco estadual, o qual atuou em parceria com a PF.
Indícios também apontam o suposto envolvimento dos investigados no esquema dólar-cabo, uma modalidade de transação financeira que culmina com a evasão de divisas. Outra irregularidade detectada diz respeito à falsificação do contador de horas de uma moto aquática vendida, a fim de que, apesar de usada, o equipamento aparentasse ser novo.
Durante as investigações ficou provada a orquestração dos empresários no sentido de enganar a Receita Federal, acertando com os adquirentes de motos aquáticas e veículos a emissão de notas fiscais com preço a menor, assim como declarações falsas acerca de tais valores à Receita Federal.
Foto: A Receita Federal participou da operação
Créditos: Reprodução/ Jorge Filho
Créditos: Reprodução/ Jorge Filho
Durante as investigações houve troca de informações com o órgão americano responsável pelo serviço de aduana dos Estados Unidos-ICE. Recaem sobre os investigados indícios do cometimento dos delitos de contrabando (artigo 334 do Código Penal), evasão de divisas (artigo art. 22 da Lei nº 7.492/86), fraude em notas fiscais (artigo 1º, V, da Lei nº 8.137/90), formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), que somados têm pena máxima prevista superior a 20 anos de reclusão.
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