TRE-PB inocenta dois prefeitos do crime de abuso econômico
Outro gestor era acusado da prática de crime eleitoral por conta da contratação de carros pipas para atender à população, mas o processo foi julgado improcedente
Escândalo | Em 06/12/13 às 10h42, atualizado em 06/12/13 às 10h49 | Por Jornal Correio da Paraíba/Adriana Rodrigues
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) inocentou ontem dois prefeitos acusados de prática de conduta vedada, abuso de poder econômico e compras de votos nas eleições do ano passado. Desta vez escaparam das acusações a prefeita de Pomal, Polyanna Dutra (PT), e o vice, Geraldo Arnaud de Assis Júnior (PSDB), e o prefeito de Boa Vista, Edvan Pereira (PSDB), e do vice, Adré Luiz Gomes.
Os processos que pediam a cassação dos mandatos dos dois gestores tiveram como relator o juiz Sylvio Pelico Porto Filho, que considerou em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes da Corte, que não houve a prática de crime eleitoral. Já os processos que pediam a cassação dos prefeitos de Taperoá, Mãe D´Água, São Bento e Belém foram adiados.
A prefeita de Pombal e o seu vice estavam sendo acusada da utilização indevida de um casamento comunitário, realizado pela Prefeitura Municipal, em junho do ano passado, para se beneficiar eleitoralmente. O advogado Edward Johnson, que atuou na defesa da prefeita, apresentou vasta documentação comprovando que o casamento comunitário faz parte de um programa social existente no município há anos e que não foi utilizado com fins eleitorais pela prefeita candidata a reeleição.
Já o prefeito de Boa Vista, Edvan Perreira Leite, estava sendo acusado da prática de crime eleitoral por conta da contratação de carros pipas para atender à população. O processo foi julgado improcedente porque ficou demonstrado que a distribuição da água fazia parte de um programa social e que o município encontrava-se na época em estado de calamidade pública devido à seca.
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