20 de Dezembro de 2013
Em sessão extraordinária, Vereadores aprovam orçamento de R$ 931 milhões em CG
O PPA aprovado ainda prevê que, no ano de 2017, o orçamento do município chegue a R$ 1 bilhão. Para o quadriênio 2014-2017, estão previstos R$ 4,3 bilhões. A Comissão de Finanças e Orçamento deu parecer favorável às propostas. A LOA e LDO tiveram 159 emendas apresentadas, sendo 13 rejeitadas. A PPA recebeu 25 emendas, sendo também 13 rejeitadas. De acordo com o relator da comissão, vereador Marinaldo Cardoso, houve voto contrário apenas a emendas consideradas "sem consonância com pressupostos constitucionais e infraconstitucionais".
"Na estrutura de projetos de lei há consonancia com pressuspostos constitucionais e infraconstitucionais, por isso foram rejeitadas por essa comissão algumas emendas. Opinamos que a matéria em foco atende a tramitação regimental respectiva para o requerido. Não encontra esta comissão qualquer aspecto que possa inviabilizá-la, vez que atende a todo ordenamento jurídico", afirmou Marinaldo. Apenas os vereadores Rodrigo Ramos e Napoleão Maracajá posicionaram-se contrários às propostas aprovadas. "Não entendo porque todas as minhas emendas foram rejeitadas. Não estou questionando o trabalho da comissão, mas depois vamos analisar", afirmou Napoleão Maracajá.
PBAgora
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