Ecad fará fiscalização em bares, hotéis e lojas de 106 municípios; previsão é arrecadar R$ 3,4 mi na PB
Fiscalização será realizada em bares, hotéis, restaurantes, academias, shoppings e lojas de 106 municípios
Economia | Em 28/11/13 às 08h58, atualizado em 28/11/13 às 09h05 | Por Jornal Correio da Paraíba/ Álisson Arruda
Bares e restaurantes, hotéis, shoppings, boates, academias, lojas do comércio e demais estabelecimentos que executarem música, ao vivo ou não, serão fiscalizados para que paguem o direito autoral dos responsáveis pela produção artística. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) inaugurou uma unidade em João Pessoa com equipe para fiscalizar 106 municípios no Estado e irá entrar na Justiça contra os que se recusarem ao pagamento. A previsão é que a unidade arrecade ainda este ano em torno de R$ 3,4 milhões em direitos autorais.
Os valores pagos ao Ecad serão calculados com base em fatores como o tipo de estabelecimento, frequência da utilização musical e área do estabelecimento. É feita uma amostragem dos estabelecimentos com as obras musicais mais executadas. “É muito importante o pagamento do direito autoral. Sem isso, existe uma penalização dos autores, intérpretes, todo esse pessoal que fica prejudicado”, defendeu o gerente das unidades do Ecad na Paraíba e em Pernambuco, Miguel Kruse. Ele disse que os técnicos do órgão percorrerão as cidades para conscientizar os empresários a fazerem o licenciamento autoral.
“Não vamos focar em setores específicos, mas qualquer estabelecimento, seja loja, bares, promotores de eventos, prefeituras – que são os maiores promotores de eventos no País - e fazer essa cobrança com base nas visitas feitas através dos técnicos. Se tem festa de Réveillon, faz com foco específico no evento, assim como São João e Carnaval. No dia a dia, vamos atuar sobre os estabelecimentos”, explicou.
Miguel Kruse esclareceu que inicialmente serão feitas as visitas de conscientização, tirando dúvidas quanto ao procedimento. “O pagamento é feito através de fatores de enquadramento, como o local, importância da música no local e região socioeconômica. Quando acontecer de o estabelecimento não concordar com o direito autoral, faremos a cobrança administrativa, que será passível de ajuizamento, respondendo civilmente”, destacou.
Ele informou que o trabalho na Paraíba já começou com colaboradores da equipe de Pernambuco, mas que será intensificado com a nova unidade em João Pessoa. Miguel Kruse disse que o Ecad tem conseguido a adesão das empresas, mas que algumas se recusaram e já existe processo no judiciário. Ele disse que o órgão solicita a aplicação de multas, que chega a 20 vezes o valor originário que deveria ser pago.
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