17 de Dezembro de 2013

Em reunião presidida por Vital CCJ aprova paraibano para Conselho do Ministério Público

Em mais uma reunião presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), o nome do procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Indicado pelo Ministério Público Federal (MPF), Nóbrega recebeu 13 votos a favor e apenas um contrário. A indicação ainda será apreciada pelo Plenário do Senado.

“Na CCJ, aprovada a indicação do Procurador Fábio George Cruz da Nóbrega para compor o Conselho Nacional do Ministério Público” comemorou Vital. O senador disse que era uma honra presidir a sessão que colocou um paraibano no cargo de procurador e destacou as qualidades do indicado. Fábio da Nóbrega é natural de João Pessoa (PB) e graduou-se em Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba no ano de 1992. Foi promotor de Justiça entre 1994 e 1996, mesmo ano em que ingressou no MPF. Sua atuação é reconhecida pelo combate à corrupção, tendo coordenado o Fórum Estadual de Combate à Corrupção (Focco), na Paraíba e em Pernambuco.

Ao fazer sua apresentação, Fábio da Nóbrega lembrou que tem experiência em órgãos colegiados e quase 20 anos de exercício dentro dos ministérios públicos estadual e federal. Para o procurador, o Ministério Público (MP) ainda registra áreas carentes de aprimoramento. Ele defendeu a parceria com a sociedade civil organizada em ações de controle público.

Na visão de Fábio da Nóbrega, o CNMP é um espaço de fortalecimento da discussão sobre o papel doMinistério Público e a importância do controle externo. Ele acrescentou que questões como justiça, segurança pública, combate ao racismo e corrupção estão entre as mais importantes para o cidadão brasileiro. Segundo ele, o Ministério Público quer colaborar na busca de saída para esses desafios.

– Ninguém vai conseguir superar esses desafios sozinho. O Conselho poderá contribuir grandemente para superá-los. O momento é de aproximação e busca de soluções que atendam ao clamor popular – disse o procurador. Questionado sobre a criação de um código de ética para o Ministério Público o procurador definiu o código como “importantíssimo” e registrou que o MP já está discutindo o assunto. Segundo Nóbrega, um código de ética pode auxiliar na regulamentação da atuação dos membros do MP e será benéfico para a sociedade brasileira.

Vários senadores participaram da sabatina a exemplo do senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da indicação designado por Vital; o senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP); o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e Pedro Taques. O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo, disse que, como paraibano, era testemunha da carreira e da competência do indicado. Vital definiu Nóbrega como um “destemido homem do MP”. - Certamente ele vai oferecer seu equilíbrio e seu saber para o conselho – apontou Vital, ao elogiar o potencial do indicado.

Vital do Rego apresentou um breve relato sobre a atuação da CCJ em 2013. Ele lembrou que a comissão realizou 33 sabatinas para indicados a conselhos e tribunais superiores. Foram votadas 13 indicações para o CNMP e outras 13 para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A comissão ainda votou a indicação do ministro Luís Roberto Barroso para o STF, o nome de Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República, e a recondução de Haman Tabosa Moraes como defensor público-geral da União. Houve, ainda, a aprovação de um ministro para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outros três para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).