UFCG acata recomendação e anula concurso para professor de Medicina Veterinária
Assessoria
A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) acatou a Recomendação nº 02/2013 do Ministério Público Federal e anulou integralmente o concurso público para o cargo de professor do curso de Medicina Veterinária do Centro de Saúde e Tecnologia Rural, campus de Patos (PB).
O Edital nº 16, divulgado em 2 de dezembro de 2013, está publicado no tópico 'documentos', mais 'editais" da página www.ufcg.edu.br. O concurso de provas e títulos disponibilizava uma vaga e foi lançado pelo Edital nº 13, de 21 de novembro de 2012.
Na recomendação, o MPF afirmou que o edital de abertura não estabeleceu quaisquer critérios avaliativos para atribuição das notas na etapa prática da prova didática, não se podendo dizer que os critérios de avaliação da aula teórica poderiam se aplicar à prova prática, tendo em vista a forma como foi executada. Para o procurador da República João Raphael Lima, o procedimento adotado pela UFCG oferecia margem à adoção de subjetivismos por parte do examinador.
Para o MPF, havia não apenas falha na realização da prova prática, mas irregularidade no instrumento convocatório do concurso público, o que violou o direito não só daqueles que se submeteram à seleção, mas de outras pessoas que poderiam ter se habilitado a concorrer à vaga se houvesse conhecimento prévio de todas as regras do concurso.
O Edital nº 16, divulgado em 2 de dezembro de 2013, está publicado no tópico 'documentos', mais 'editais" da página www.ufcg.edu.br. O concurso de provas e títulos disponibilizava uma vaga e foi lançado pelo Edital nº 13, de 21 de novembro de 2012.
Na recomendação, o MPF afirmou que o edital de abertura não estabeleceu quaisquer critérios avaliativos para atribuição das notas na etapa prática da prova didática, não se podendo dizer que os critérios de avaliação da aula teórica poderiam se aplicar à prova prática, tendo em vista a forma como foi executada. Para o procurador da República João Raphael Lima, o procedimento adotado pela UFCG oferecia margem à adoção de subjetivismos por parte do examinador.
Para o MPF, havia não apenas falha na realização da prova prática, mas irregularidade no instrumento convocatório do concurso público, o que violou o direito não só daqueles que se submeteram à seleção, mas de outras pessoas que poderiam ter se habilitado a concorrer à vaga se houvesse conhecimento prévio de todas as regras do concurso.
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