Prefeito sanciona lei que permite transferência de praça de taxistas

17 de Dezembro de 2013 - 13h55Assessoria

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O prefeito Romero Rodrigues assinou na manhã desta terça-feira, 17, durante reunião na sede da STTP, a Lei nº 5.369, que beneficia a categoria de taxistas, regulamentando a transferência, a qualquer título, da permissão para exploração do serviço de táxi regulamentado.

De acordo com a lei anterior, que regulamentava o sistema de táxi em nossa cidade, a transferência do alvará (praça), que garante a concessão pública para a prestação do serviço, só era permitida por hereditariedade, ou seja, apenas para familiares. Agora, com a nova lei, os taxistas terão o direito de transferir a praça para terceiros.

"Estou feliz porque hoje estamos fazendo justiça para com a categoria. Este é um compromisso assumido num encontro anterior e que agora avançamos com a assinatura da nova lei, resolvendo um problema de décadas dos taxistas", disse o prefeito Romero, que também agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto.

Para o superintendente da STTP, Vicente Rocha, "a conquista dos taxistas é justa e o prefeito Romero cumpriu seu compromisso com a categoria". Vicente informou, ainda, que a transferência de praça somente poderá ser concedida a pessoa física, de acordo com a nova lei.

Outro pedido da categoria e que já havia sido atendido pelo prefeito foi a permissão para o táxi com passageiro transitar pelas faixas exclusivas de ônibus na Avenida Canal e na Avenida Floriano Peixoto.

Participaram da solenidade o procurador geral do Município, José Mariz, o chefe de gabinete da PMCG, Tovar Correia, e o presidente do Sindicato dos Taxistas, Zito Domingos, além dos vereadores Nelson Gomes Filho, Bruno Cunha Lima, Alexandre do Sindicato, Sargento Regis e Hércules Lafite, e o secretário de Obras, André Agra.

Segundo o presidente do sindicato dos taxistas, a categoria está em festa e não haveria momento mais propício pra receber este presente da prefeitura. "Estamos eternamente agradecidos ao prefeito Romero que prometeu e honrou este compromisso e ainda vem atendendo outros pleitos da categoria", disse o sindicalista.

Ainda durante o encontro, o Romero Rodrigues falou dos estudos que estão sendo realizados visando o melhoramento de avenidas que persistem com elevado número de veículos em horário de pico, como a Avenida Aprígio Nepomuceno. Segundo o prefeito, é necessário que estes estudos sejam feitos para que se implante a mudança correta, uma vez que os gastos são altos e o orçamento é curto.