sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Justiça conclui: impossível a contaminação por rato em fábrica da Coca-cola

14 de Novembro de 2013 - 15h27Assessoria

A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação movida pelo consumidor Wilson Batista de Resende contra a Spal, fabricante dos produtos Coca-Cola no Estado. Ele alegava ter sofrido sequelas de saúde pela ingestão de refrigerante supostamente contaminado pela presença de pedaços de rato. A sentença da juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, afirma que a qualidade e a segurança do processo de fabricação e envasamento tornam impossível a passagem para dentro da garrafa do corpo estranho apresentado pelo consumidor. Adicionalmente, declara que não existe relação entre as condições físicas e psicológicas de Resende e o consumo da bebida. A decisão foi tomada com base em laudos técnicos e médicos, e nos depoimentos do consumidor e de representantes da empresa.

A conclusão da Justiça é de que há "fortes indícios de fraude" nas embalagens. A análise do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) considerou "a possibilidade de que a tampa original tenha sido removida, com a adulteração do conteúdo, e a garrafa novamente fechada com uma tampa nova (...), sem que tenha ocorrido ruptura do lacre".

A sentença confirma a seriedade e os elevados padrões de qualidade e segurança dos produtos Coca-Cola no Brasil e no mundo. Perícia do Instituto de Criminalística do Estado, realizada na fábrica da empresa, constatou, de acordo com o laudo, que "considerando as condições físicas e de higiene das instalações, além das boas práticas de manufatura adotadas, não é possível o aparecimento de um corpo estranho do tipo observado visualmente na garrafa lacrada". Segundo os técnicos, a passagem desse corpo estranho "não é compatível com o sistema de segurança existente nas unidades da ré, representado por barreiras, filtragens de linha e bicos de enchimento ao longo da linha produtiva".

Outra perícia, conduzida por médicos do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), entre eles, especialistas em neurologia e psiquiatria, não encontrou relação entre o estado de saúde do consumidor e a ingestão do refrigerante, e concluiu que "ele não apresenta alterações ou sequelas neurológicas relacionadas ao evento". A perícia atestou ainda que Resende "é portador de transtornos de personalidade e do comportamento, devido a alguma doença, lesão ou disfunção cerebral".

A sentença pode ser lida na íntegra através do link https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?processo.foro=100&processo.codigo=2SZX4KPVY0000

Vereador diz que governo de Luciano Cartaxo é só de ‘festa e futebol'

14 de Novembro de 2013 - 17h41Da Redação

O vereador Renato Martins (PSB/João Pessoa) faz uma avaliação negativa dos 11 meses da administração do prefeito Luciano Cartaxo (PT). "É um Governo apenas de festa e futebol" dispara o vereador ao lembrar-se dos cerca de 10 milhões de reais gastos na gestão de Cartaxo em efemérides.

O vereador aconselha Cartaxo a ouvir a sociedade e a oposição para tentar resolver os 'pepinos' que entravam a administração da Prefeitura de João Pessoa. De acordo com Renato Martins, o governo do petista é marcado pela ausência de realização de qualquer esforço de pelo menos manter as conquistas.

Para o socialista, a sociedade pessoense não tem nada a comemorar, seja nos serviços finalistas - saúde, educação, infraestrutura - seja na política meios - finança, arrecadação, máquina administrativa.

Renato Martins também falou sobre as quedas repentinas no serviço de emissão de notas fiscais eletrônicas da Prefeitura de João Pessoa. "As falhas constantes no sistema da Prefeitura já provocaram prejuízos incalculáveis ao erário público, aos empresários e aos dependentes do serviço de saúde geridos pela Prefeitura que não conseguem, inclusive, agendar uma consulta", lamenta ao indagar será mesmo que é vírus?

O vereador Renato Martins ainda cobrou do prefeito Luciano Cartaxo informações claras a respeito de suposta privatização da Empresa de Limpeza Urbana (Emlur). "Os servidores da Emlur e o povo estão como cego em tiroteio, sem saber para onde correr"

Tribunal de Justiça manda libertar o juiz José Edvaldo Albuquerque

14 de Novembro de 2013 - 16h48Da Redação

O juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima foi liberado na tarde desta quinta-feira (14) por determinação do Tribunal de Justiça. O juiz havia sido preso em 18 de abril deste ano pela Polícia Federal durante a operação "Astringere". O juiz havia sido acusado de participar de um esquema de favorecimento de sentenças e que envolvia advogados, serventuários e um delegado.

Em alvará de soltura, assinado pelo Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, determina a revogação da prisão preventiva de José Edvaldo Albuquerque de Lima.

Na decisão, o desembargador Joás de Brito Pereira Filho proibiu o juiz de visitar o Fórum de Mangabeira, ausentar-se da Comarca de João Pessoa e manter contato com as testemunhas do processo.

Comissão prorroga prazo para apresentação de emendas à LOA 2014

14 de Novembro de 2013 - 17h39Assessoria

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu prorrogar o prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 do Governo do Estado. Os deputados da Comissão devem se reunir na segunda-feira (18) para definir a data limite para os deputados apresentarem suas emendas.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Raniery Paulino (PMDB), a prorrogação do prazo aconteceu para atender ao pedido de alguns parlamentares que estão em processo de finalização das emendas, que estão sendo elaboradas juntamente com gestores, entidades de classe e com a sociedade em geral.

"Apesar de muitos deputados já terem concluído e encaminhado suas emendas, nós decidimos acatar o pedido de alguns parlamentares que estão em fase de conclusão, pois continuam atendendo aos anseios do povo paraibano, que tem participado e sugerido algumas das emendas que podem ser inseridas no projeto", ressaltou o deputado Raniery.

Após conclusão das emendas será apresentado o parecer definitivo. Em seguida os parlamentares terão até o dia 20 de dezembro para votar o projeto. Qualquer pessoa pode participar com sugestões para a Lei Orçamentária Anual 2014. Para isso, basta procurar qualquer gabinete parlamentar e formalizar sua sugestão.

Baixe texto aqui

Boletim policial revela detalhes do barraco da prostituta que danificou o carro de deputado paraibano; confira os nomes

14 de Novembro de 2013 - 17h22Da Redação

O ClickPB noticiou na manha de hoje um verdadedeiro barraco protagonizado por uma prostituta que danificou o veículo do deputado federal Wilson Santiago Filho (PTB-PB), durante esta madrugada em Brasília.

Wilson Filho cedeu seu veículo para que prefeitos e assessores fossem conhecer a noite na Capital Federal e os passageiros foram até uma boate frequentada por garotas de programa. Após o passeio uma prostituta de posse de um pé de cabra danificou o carro do deputado paraibano.

Veja o BO da Polícia de Brasília:

Vereador usava ginásio para alojar 21 trabalhadores em regime de escravidão na Paraíba

Eles foram resgatados por equipes da PRF, do MPT e MTE; o grupo trabalhava em duas pedreiras que foram interditadas e são de propriedade do político

Polícia | Em 14/11/13 às 10h41, atualizado em 14/11/13 às 11h12 | Por Redação, com assessoria

Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Rodoviária Federal resgatou, em Serra Branca, a 234 km de João Pessoa, 21 trabalhadores em situação análoga a de escravos. Eles trabalhavam nas pedreiras Tamboril e Sítio Serra Verde, pertencentes ao vereador Carlos Kléber Ribeiro Barros. As pedreiras foram interditadas. A operação do Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel teve a participação do procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho.

O procurador disse que vai representar o vereador junto ao Ministério Público Federal por trabalho escravo, bem como no Ministério Público Estadual por ato de improbidade administrativa porque ele usava uma escola municipal para alojar os trabalhadores. Ulisses revela ainda que também vai representá-lo na Câmara Municipal de Serra Branca por falta de decoro parlamentar.

Inicialmente, foram encontrados nove trabalhadores em condições degradantes, sem registro na carteira de trabalho, sem equipamentos de proteção individual, em ambiente sem instalações sanitárias nem refeitório. O local para descanso era precário, feito de taipa, papelão e madeira. Além disso, a água fornecida não era potável e o manuseio de explosivos era feito de forma artesanal e sem nenhum tipo de treinamento. Eles recebiam por produtividade.

Depois, as autoridades visitaram o alojamento que ficava numa escola municipal abandonada, em péssimo estado de conservação e limpeza.

O vereador Carlos Kléber assinou Termo de Ajuste de Conduta, com 41 itens, e comprometeu-se a pagar todas as verbas rescisórias e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil.

Foto: Trabalho escravo em Serra Branca
Créditos: Divulgação

De acordo com o Tac firmado, Kléber não poderá manter trabalhadores sem o devido registro, devendo assinar a carteira de trabalho e conceder os seguintes benefícios:

- aviso prévio, em caso de dispensa

- efetuar, mediante recibo, o pagamento dos salários até o quinto dia útil subsequente ao mês vencido;

- recolher as parcelas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

- efetuar o pagamento das verbas rescisórias e indenizatórias decorrentes do término do contrato de trabalho;

- observar a jornada legal;

- conceder intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora;

- conceder o intervalo para descanso entre duas jornadas de trabalho de no mínimo 11 horas consecutivas;

- providenciar em suas minas a supervisão técnica de profissional legalmente habilitado;

- elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Programa de Gerenciamento de Riscos;

- proporcionar aos trabalhadores treinamento, qualificação, informações, instruções e reciclagem necessárias para preservação da sua segurança e saúde;

- ministrar treinamento específico aos trabalhadores que executem atividade de manuseio de explosivos e acessórios;

- manter instalações sanitárias tratadas e higienizadas nos locais e frentes de trabalho;

- fornecer equipamentos de proteção individual adequados, entre outros itens.

Polícia frustra assalto ao apreender moto que seria usada na fuga dos suspeitos

Houve troca de tiros e os dois foram presos com a ajuda de um outro policial que estava de folga

Polícia | Em 14/11/13 às 16h31, atualizado em 14/11/13 às 23h59 | Por Luciana Rodrigues

A Polícia Militar do município de Curral Velho, a 445 km de João Pessoa, no Vale do Piancó, conseguiu frustrar um assalto a uma agência dos Correios da cidade ao apreender a moto dos suspeitos deixada do lado de fora, no momento em que executavam o crime, na tarde desta quinta-feira (14).

Deixados a pé, os dois homens ainda tentaram fugir correndo com o malote de dinheiro roubado em mãos, mas foram capturados pelos policiais.

No momento em que perceberam que a moto que seria usada na fuga não estava à espera da dupla, eles voltaram para a agência e tomaram um operador de caixa como refém, com intuito de facilitar a fuga.

Os dois seguiram a pé, junto com o refém, pela estrada que liga Curral Velho ao município de Diamante, cidade próxima, e foram perseguidos por dois policiais de plantão que também estavam a pé por falta de viatura na cidade.

Bandidos foram presos e o dinheiro recuperado

Foto: Dupla foi presa e o dinheiro recuperado
Créditos: Reprodução/Diamante Online

Houve troca de tiros e os dois foram presos com a ajuda de um outro policial que estava de folga. Duas viaturas do Comando de Policiamento e mais uma equipe da Força Tática do 13º Batalhão de Itaporanga tiveram que ser acionados para ajudar na prisão. O refém foi libertado.

Apesar do tiroteio, ninguém ficou ferido. Foram capturados Francisco Abílio Pereira, de 47 anos, e José Leonildo Luiz Galdino, de 28 anos. Com eles, foram apreendidas uma pistola e o malote com o dinheiro que havia sido roubado, além da moto que seria usada na fuga.

A dupla presa, antes de ser levada para a Delegacia da Polícia Federal na Cidade de Patos, no Sertão do estado, teve que ser protegida da ira de moradores assustados com a ocorrência policial e irritados com a ousadia dos detidos.

Foto: Dupla foi presa e dinheiro recuperado
Créditos: Reprodução/Diamante Online

quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Polícia encontra pés de maconha armazenados dentro de baldes e garrafa pet; vídeo

A plantação foi encontrada no bairro Alto da Boa Vista, dentro de baldes e garrafas pet

Polícia | Em 14/11/13 às 19h01, atualizado em 14/11/13 às 20h50 | Por Redação, com informações de Jaceline Marque (TV Correio HD)

Uma operação realizada por policiais militares lotados no 4º Batalhão da Polícia, por volta das 15h desta quinta-feira (14), apreendeu vários pés de maconha no município de Guarabira, localizado a 98 quilômetros de João Pessoa.

A plantação, com 11 pés de maconha, foi encontrada no bairro Alto da Boa Vista, dentro de baldes e garrafas pet, pronta para ser comercializada.

Após a apreensão da plantação, o comandante do 4º BPM, coronel Arilson Valério iniciou a operação denominada “Republicana”, com o apoio da Força Tática e Rádio Patrulha, conseguindo apreender 40 pedras de crack. “Essa operação foi realizada com o objetivo de encontrar e apreender mais drogas”, ressaltou o comandante.

Aproximadamente, 25 policiais em 06 guarnições, participaram da ação que apreendeu oito pessoas, investigadas por envolvimento com o tráfico de drogas.

Homem é perseguido e morto após descer de ônibus em JP

Um dos tiros atingiu as costas e o outro a cabeça da vítima

Polícia | Em 14/11/13 às 19h33, atualizado em 14/11/13 às 19h44 | Por Pollyana Sorrentino

Um homicídio foi registrado, por volta das 19h, desta quinta-feira (14), no bairro de Mandacaru, em João Pessoa.

De acordo com informações do Capitão Antônio Sousa, comandante da Unidade de Polícia Solidária (UPS), o crime pode ter sido motivado por rixa entre integrantes de duas comunidades.

Ainda segundo o capitão, testemunhas informaram na localidade que a vítima havia descido de um transporte coletivo, na Avenida Tancredo Neves, quando foi perseguida por dois homens que estavam armados e efetuaram disparos de arma de fogo.

Um dos tiros atingiu as costas e o outro a cabeça da vítima. O caso está sendo investigado e a polícia suspeita que o crime tenha sido motivado por briga entre gangues rivais integrantes da Comunidade Salinas Ribamar e do Beco de Zé Borges.

Medicamentos de graça no SUS beneficiam cada vez mais diabéticos no Brasil

O SUS oferece de graça cinco tipos de medicamentos para diabetes em mais de 25 mil farmácias populares no Brasi

Saúde | Em 14/11/13 às 20h07, atualizado em 14/11/13 às 20h15 | Por Redacação

Desde 2011, com o lançamento do programa Saúde Não Tem Preço do Ministério da Saúde, vários brasileiros já foram beneficiados com medicamentos de graça em farmácias próprias do SUS e em drogarias vinculadas ao Aqui Tem Farmácia Popular.

O supervisor de recurso, Wanderley da Silva, por exemplo, descobriu que tem diabetes há cinco anos. Ele está satisfeito com o tratamento gratuito: "Eu comprava medicamento de marca e, com o tempo, eu descobri que o governo fornecia essa medicação. Então eu passei a pegar porque são sessenta comprimidos ao mês, então eu teria que comprar três caixas. Três caixas para uma pessoa de baixa renda comprar e gastar trinta e seis reais é tirando de outra coisa. Eu já sei que está certo pra mim. Está lá meu prontuário, então a pessoa, às vezes, liga, como é o farmacêutico que já conhece. Então eu não tenho como expressar aqui pra você o benefício porque é imenso."

O aumento do número de pessoas que estão adquirindo medicamentos para o diabetes está relacionado ao conhecimento sobre a doença.

De acordo com dados da Vigitel 2012 - pesquisa do Ministério da Saúde de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, o percentual de pessoas que se declararam diabéticas passou de 5,3% para 7,4%, entre 2006 e 2012, conforme explica o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

"Mas isso não significa, necessariamente, que cresceu a diabetes e sim que cresceu o número de pessoas que sabem que têm diabetes, o que é bom. As pessoas devem, pelo menos, uma vez por ano, os adultos, principalmente, deveriam fazer o teste que é oferecido no SUS de graça, o teste de glicemia para identificar se tem ou não diabetes. Se ela é identificada cedo, a pessoa recebe o tratamento e aí tem o medicamento gratuito pelo programa Farmácia Popular."

Atualmente, o SUS oferece de graça cinco tipos de medicamentos para diabetes em mais de 25 mil farmácias populares no Brasil. Para saber mais, acesse: www.saude.gov.br

Agência Nacional de Saúde suspende 150 planos de saúde

Estão sendo aplicadas suspensões preventivas por um período de três meses

Saúde | Em 14/11/13 às 20h20, atualizado em 14/11/13 às 20h31 | Por Redação com Agência do Rádio

Mais de 15 mil reclamações foram atendidas

Cento e cinquenta planos de saúde de 41 operadoras vão ter a comercialização dos serviços suspensa a partir da próxima segunda-feira. A decisão da ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, é para garantir assistência de qualidade aos pacientes. A Agência identificou descumprimento de prazos e negativas indevidas de cobertura assistencial. O diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral, ressalta que a medida protege os beneficiários dos planos.

"A lógica é a de que os beneficiários dessas operadoras que já estão contratados não sejam prejudicados com novas adições de beneficiários num plano que já tem problema. Então não acontece nada com os beneficiários atuais. Eles permanecem com seus contratos vigentes, eles têm que ser atendidos. A ideia é que eles sejam, inclusive, melhor atendidos agora porque naqueles planos não poderá haver, durante três meses, nenhuma inclusão de novos beneficiários".

Entre junho e setembro deste ano, a ANS recebeu mais de 15 mil reclamações sobre 516 operadoras de planos de saúde. Por isso, estão sendo aplicadas suspensões preventivas por um período de três meses. A atual suspensão beneficia mais de quatro milhões de consumidores. O diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral, explica como o beneficiário pode denunciar irregularidades.

"Todos os beneficiários de planos de saúde procurem primeiro as suas operadoras. Suas operadoras devem estar preparadas para atendê-los dentro dos prazos estipulados. Caso isso não seja possível, existe um canal da ANS através da internet, que é o www.ans.gov.br e tem também o nosso 0800, que é 0800 701 9656".

As operadoras que não cumprirem os critérios de garantia de atendimento definidos pela ANS podem ser multadas. Os valores variam de 80 mil a 100 mil reais. Para saber mais, acesse: www.ans.gov.br

TJ nega 'habeas corpus' a acusado de comandar arrastão no Solar dos Conselheiros

A quadrilha rendeu as vítimas, roubou dinheiro, celulares, objetos em ouro, dentre outros bens, sendo um prejuízo incalculável

Justiça | Em 14/11/13 às 21h06, atualizado em 14/11/13 às 21h09 | Por Redação, com assessoria

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou, na nesta quinta-feira (14), a ordem de Habeas Corpus Liberatório, por unanimidade, a Jefferson Bernardo Leitão, conhecido como “Pepinha ou Louro”. O réu foi acusado de roubo majorado e formação de quadrilha, delitos dos artigos 157, § 2º, I, II e III e 228 do Código Penal. A decisão foi dada em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça. O relator do caso foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

A defesa alega que o caso constitui “Constrangimento Ilegal”, pelo excesso de prazo na instrução. Entretanto, o relator do processo não vislumbrou o pedido, tendo o entendimento de que, caso tenha havido atraso, ele não deva ser atribuído ao magistrado condutor do processo nem do órgão acusador, mas às peculiaridades do processo, complexo, em número de denunciados e imputações contra eles assacadas.

De acordo com a Jurisprudência citada “o prazo legal para a conclusão de processo de réu preso não pode ser resultado da simples somatória dos lapsos para a realização de todos os atos previstos na lei, mas deve se adequar à complexidade da causa.” (RJDTACRIM 31/ 329).

Segundo os autos do processo, consta no inquérito policial que no dia 21 de junho de 2009, por volta das 14h, na Avenida Duque de Caxias, 81, Centro da Capital, no interior do Solar do Conselheiro, o réu Jefferson, com mais três denunciados, Suedno, Geraldo e Venair; subtraíram para si, com emprego de armas, diversos bens de mais de 40 vítimas que participavam da feira de antiguidades naquele local.

A apuração constatou que os denunciados chegaram, todos, armados ao local do crime num veículo guiado por Venair. Ao renderem as vítimas, roubaram dinheiro, celulares, objetos em ouro, dentre outros bens, sendo um prejuízo incalculável, já que os bens subtraídos, em sua maioria, peças de ouro, eram de alto valor econômico.

Ainda conforme o inquérito, consignou-se que o referido assalto já vinha sendo planejado há vários dias por Suedno de Oliveira, vulgo “Suede ou Alemão”, que arregimentou, uma semana antes do crime, seus comparsas Jefferson e Geraldo, residentes no bairro de São José e o “Playboy Venair”, morador de Manaíra, entretanto frequentador do Bairro São José, em virtude de ser viciado em drogas.

Réu atrasa e Júri de acusado de matar Aluízio Henriques é adiado, na Capital

Esta é a segunda vez que o julgamento de Roberto Marx é adiado. A primeira vez foi no mês setembro, devido a ausência do advogado de defesa

Justiça | Em 14/11/13 às 21h20, atualizado em 14/11/13 às 21h53 | Por Redação, com assessoria

O Júri de Roberto Marx Pereira dos Santos, acusado de matar Aluízio Henriques da Silva, no dia 30 de setembro de 2012, em Mangabeira, marcado para acontecer na tarde desta quinta-feira(14), na sala de sessões do 1º Tribunal do Júri de João Pessoa, no Fórum Criminal da Capital, foi adiado devido ao réu não ter chegado ao local do julgamento na hora estabelecida pela Justiça, que seria às 14h.

O réu, que se encontra preso na Penitenciária “Desembargador Flóscolo da Nóbrega”, no bairro do Róger, na Capital, seria ouvido em audiência presidida pela juíza do 1º Tribunal do Júri da Capital, Ana Flávia de Carvalho Dias.

Agentes penitenciários da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário do Estado só apresentaram o preso às 15h25. A convocação para Roberto Max Pereira dos Santos comparecer ao Fórum Criminal para assistir a audiência e se apresentar perante o jurado seria 14h. A solicitação requisitando o preso foi encaminhada à Gerencia no dia 23 de Outubro de 2013.

Esta é a segunda vez que o julgamento de Roberto Marx é adiado. A primeira vez foi no mês setembro, devido a ausência do advogado de defesa.

Roberto Marx é acusado de matar o estudante Aluízio Henriques da Silva, fato acontecido no dia 30 de setembro de 2012, após o acusado invadir uma casa em Mangabeira, onde se encontrava a vítima.

Por sua vez, Aluízio Henriques era o principal suspeito de matar Marx Nunes Xavier, de 25 anos. O crime aconteceu no dia 8 de agosto de 2011, na praia do Jacaré, em Cabedelo, quando este tentava defender um homossexual de uma agressão praticada por Aluízio e um outro amigo.

Com o adiamento, o novo júri será remarcado e, possivelmente, entrará na pauta de julgamento do mês de fevereiro de 2014, quando as audiências são retomadas pelo Tribunal do Juri da Capital.

Mesma situação – Nesta quinta-feira pela manhã, todas as audiências que seriam realizadas no 1º Tribunal do Juri da Capital, foram adiadas pela ausência dos presos. Três deixaram de acontecer por que os presos não foram apresentados à Justiça, na hora e data determinada na convocação. Todos eles se encontram recolhidos em presídios da Capital.

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