sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Onze réus denunciados pela Operação Squadre são condenados pela 7ª Vara Criminal da Capital

Assessoria

Um total de onze acusados denunciados na "Operação Squadre", realizada pela Polícia Federal e Ministério Público estadual, foram condenados  pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital, pelos crimes de milícia privada; comércio ilegal de armas e munições; e porte ilegal de armas. A primeira sentença emitida analisou o caso de 13 réus, pertencentes ao Grupo 2 do processo, que foi priorizado pela Justiça por haver réus presos. Dois deles foram absolvidos.

A sentença do Grupo 2 foi proferida e publicada no dia 19 de dezembro, véspera do recesso forense. As intimações estão sendo realizadas com a volta da vigência dos prazos processuais, que permaneceram suspensos até a última segunda-feira (20).

De acordo com a sentença, as penas aplicadas variaram de 3 anos de reclusão (regime aberto) a 17 anos e seis meses (em regime fechado). No entanto ainda cabe recurso.

O processo envolve 38 réus, acusados ainda de formação de quadrilha, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, entre outros delitos. Devido à complexidade do caso, a denúncia oferecida pelo MP foi dividida em três grupos.

Em relação ao Grupo 1, a assessoria da 7ª Vara Criminal informou que já foi encerrada a instrução, encontrando-se em fase de diligências. Em seguida, serão feitas as alegações finais e a sentença.

Já as audiências de instrução do Grupo 3 terão início em marco, com encerramento previsto para o mês de abril, conforme cronograma a 7ª Vara.

Operação Squadre - Ação conjunta realizada no dia 9 de novembro de 2012 pelo Ministério Público Estadual e Polícia Federal que resultou na prisão de 40 pessoas, sendo 20 policiais militares e civis, entre eles um major da Polícia Militar e dois delegados da Polícia Civil. A ação aconteceu simultaneamente nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Alhandra, Mari e Cajazeiras, na Paraíba, e ainda, em Recife e Petrolina, no estado de Pernambuco.

O objetivo foi desarticular grupos milicianos acusados de praticar vários crimes na Paraíba, como tráfico e comércio ilegal de armas e munições, segurança privada armada clandestina, extorsão, corrupção, lavagem de dinheiro e extermínio de pessoas. Ao todo, foram expedidos 75 mandados, sendo 35 de prisão preventiva, dez de prisão temporária e buscas, 11 de condução coercitiva de pessoas e 19 de busca e apreensão de documentos.

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