Após sete horas de sessão, TCE aprova contas de RC e aplica multa de R$ 5 mil
Da redação com assessoria do TCE
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente nesta segunda-feira (27), emitiu, por unanimidade, parecer favorável à aprovação das contas de 2012 do governador Ricardo Coutinho. A Corte, no entanto, por 4 votos a 2 aprovou a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil, devido às falhas na prestação de contas do governo.
As principais irregularidades na prestação de contas foram gastos abaixo do limite constitucional com educação, despesas com pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, concessão de bolsa desempenho por meio de decreto e contratação de servidores sem vínculos com o Estado, os chamados 'codificados'.
Também foram aprovadas as prestações das contas relacionadas a períodos curtos de ocupação do cargo de governador pelo vice Rômulo Gouveia e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em ambos os casos, em razão de ausências curtas do titular.
O relator do processo, conselheiro Arthur Cunha Lima, teve seu voto acompanhado pelos também conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Umberto Porto e André Carlo Torres Pontes.
Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a 145ª Sessão Extraordinária do TCE iniciou-se às 14h e teve seu encerramento às 21h. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
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