02 de Janeiro de 2014

Vitalzinho é aclamado nacionalmente por sua relatoria de importantes projetos

 Eleito pelo segundo ano consecutivo pela revista Veja, como um dois 10 parlamentares mais atuantes do ano, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), se destacou em 2013, pelos inúmeros projetos que relatou no Senado, e pela forma consistente como deu parecer as proposituras.

Vital que foi aclamado nacionalmente por sua relatoria a frente deimportantes proposições, terminou o ano contabilizando saldos positivos. Os principais projetos relatados pelo senador que também preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foram destaques na mídia nacional. Veículos de comunicação como o G1, a Veja, a Agência Senado, o Estadão, e Correio Brasiliense, Valor Econômico, deram amplo destaque aos relatórios e substitutivos apresentados pelo senador paraibano.

Uma das missões realizadas com êxito por Vital, foi relatar o Plano Nacional de Educação. O seu relatório com 14 artigos, que estabelece 20 metas para o setor, 170 estratégia que oferecerá uma qualidade ao ensinopúblico brasileiro que busca colocar o Brasil no cenário nacional. O projeto de grande repercussão nacional, foi aprovado no Plenário do Senado, após passar por várias comissões como a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Educação. Vital disse que foi uma honra ter sido o último relator de o PNE no Senado.

O Plano segundo ele, chegou no Congresso Nacional com 3 anos de atraso, mas que dará um salto de qualidade em números para o Brasil que surpreenderão o mundo ao final do decênio. O PNE aplicará 440 bilhões no setor. “Nós teremos a partir de 2014, algo em torno de 7% nos primeiros cinco anos do PIB Nacional aplicar em educação, e 10% até o 10º ano. É um plano que eu tive a honra de patrocinar no Congresso Nacional. Ele passou por todas as Comissões da Câmara e veio para o Senado. Na Comissão de Assuntos Econômicos foi aperfeiçoado, e na Comissão de Constituição e Justiça eu pude relatar oferecendo algumas contribuição.

O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior.

Vital do Rêgo também foi escolhido para relatar do Projeto de Lei do Senado – PLS nº 248/2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil em todo o País. A matéria visa garantir a gratuidade no sistema de transporte público coletivo para o estudante do Ensino Fundamental, Médio ou Superior, que esteja regularmente matriculado e com frequência comprovada em instituição pública ou privada de ensino em todo o País.

O relatório produzido por Vital, também foi aprovado e segundo ele, atende as reivindicações da sociedade”. Ele concede gratuidade nas passagens de transportes públicos urbanos para todos os estudantes matriculados regularmente em escolas e universidades. Para ter direito ao benefício, eles precisarão comprovar a frequência nas aulas.

Assim como a do passe livre, Vital relatou outros projetos oriundos das demandas apresentadas nas manifestações populares que tomaram conta de todo o país no meio do ano. Um dos projetos foi o PLC 63, que altera as normas para combater crimes de violação de direito autoral. A proposta, que seguiu para análise em Plenário, dá mais poder ao juiz responsável pelo processo, facilita a apreensão de bens falsificados e evita a volta de produtos piratas ao mercado. O PLC 63 segundo Vital, inibe, de modo efetivo, a pirataria, atingindo de forma eficaz o que dá fôlego e alimenta o crime.

O projeto (PLC 63/2012) é de iniciativa do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, e tem como objetivos ampliar a proteção aos direitos autorais e acelerar a punição dos responsáveis pela produção e venda de produtos pirateados. Vital também foi relator do projeto que regulamenta a mediação e alterar as regras da arbitragem, métodos alternativos de solução de conflitos que não dependem de decisão dos tribunais. Aprovado na CCJ em turno suplementar, as Propostas de Mediação e Arbitragem, foi um dos grandes projetos do ano que Vital teve a honra de relatar.

Pelos projetos de lei do Senado, relatado pelo senador Vital do Rêgo, qualquer conflito pode ser mediado, exceto os que tratem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência. Como tramitam em caráter terminativo, os dois projetos seguirão diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em plenário.

O relatório aprovado, do senador Vital do Rêgo, regula as mediações judicial (recomendada pelo juiz), extrajudicial (por convite de uma parte à outra) e a mediação que envolve a administração pública.

A mediação deve ser necessariamente aceita por ambas as partes, sendo que ninguém é obrigado submeter-se ao procedimento, caso não queira. Os conflitos podem ser os mais diversos, como briga de vizinhos, divórcio e separação de bens. O texto exclui da possibilidade de mediação processos de adoção, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência.

O procedimento, de acordo com o projeto, será confidencial e sigiloso e as parte poderão contar com a assistência de um advogado. O Ministério Público precisará ser ouvido quando houver interesse de incapazes (menores de 16 anos e pessoas enfermas ou com deficiência mental que não tenham o discernimento necessário).

O mediador, por sua vez, deverá ser aceito pelas partes e ter “imparcialidade, independência e discrição”. “O mediador conduzirá o processo de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito por acordo”, determina o projeto. O prazo máximo de duração de uma mediação judicial será de 60 dias, de acordo com o texto, podendo haver prorrogação pelo mesmo período quando as partes, em comum acordo, assim decidirem.

Vital do Rêgo foi ainda relator projeto de resolução (PRS 45/2011), que institui a Comenda Senador Abdias Nascimento. O projeto visa agraciar personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à proteção e à promoção da cultura afro-brasileira. Relator da Lei Geral da Copa no Senado, o senador Vital do Rêgo desempenhou ainda importante papel na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em especial na relatoria do Código de Processo Penal relacionados ao processo e ao julgamento dos crimes contra propriedade imaterial (violação de direito autoral).

O senador paraibano foi ainda relator de importantes projetos de indicação de autoridades para o Conselho Nacional de Agência de Telecomunicações (ANATEL); para o cargo do Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional do Ministério Público entre outros cargos. “Tivemos um ano proveitoso, onde podemos oferecer parecer a importantes projetos de interesse do país” avaliou Vital.

Redação com assessoria