Portadores de deficiência têm direito à meia-entrada na Paraíba
Lei foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho, a partir de projeto do deputado Toinho do Sopão; o benefício vale em cinemas, teatros, espetáculos esportivos, shows e demais eventos culturais
Legislativo | Em 05/12/13 às 14h33, atualizado em 05/12/13 às 15h22 | Por Redação
O projeto de lei 10.163, que garante a meia-entrada em cinemas, teatros, espetáculos esportivos, shows e demais eventos culturais realizados na Paraíba, aos portadores de deficiência física, auditiva, visual e mental, foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). A aprovação já foi publicada no Diário Oficial.
A lei especifica que a meia-entrada será um direito em salas de cinema, em espetáculos de teatro e circo, em museus, parques e eventos educativos – sejam eles esportivos ou de lazer– realizados em todos os locais públicos de cultura, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas ou similares em todo Estado. O projeto foi uma iniciativa do deputado Toinho do Sopão (PEN)
Em vários estados brasileiros, a exemplo do Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins e Amazonas, a meia-entrada para deficientes físicos ou mentais já é lei.
O deputado Toinho do Sopão justificou a proposta alegando que se trata de um projeto de lei com a missão maior de promover a inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais no estado.
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