PMJP tem até dia 20 de janeiro para regularizar situação do Centro de Passagem e evitar interdição e multa
Laudo apresentado pela Energisa e pelo Corpo de Bombeiros detectou situação precária e risco de incêndio iminente no local
Justiça | Em 10/12/13 às 16h35, atualizado em 10/12/13 às 20h53 | Por Luciana Rodrigues
A Prefeitura de João Pessoa tem até o dia 20 de janeiro para sanar todas as irregularidades detectadas no Centro Comercial de Passagem, caso contrário terá que pagar multa diária de R$ 10 mil e o local terá que ser interditado.
A informação foi dada na tarde desta terça-feira (10) pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, após uma audiência realizada para resolver problemas estruturais que estariam pondo em risco a vida de consumidores e de trabalhadores.
Eduardo Varandas informou que a Prefeitura da Capital tem até o dia 16 de dezembro para instalar extintores de incêndio em locais estratégicos do Centro de Passagem e até o dia 20 de janeiro para realizar todas as reformas possíveis para garantir o meio ambiente seguro para quem compra e trabalha no lugar.
Caso os prazos não sejam cumpridos, o Centro de Passagem será interditado e a Prefeitura multada, conforme o procurador.
Ele explicou que um laudo apresentado pela empresa de energia elétrica Energisa e pelo Corpo de Bombeiros da Paraíba detectou situação precária e risco de incêndio iminente naquele centro comercial. "São fios descobertos, ausência de indicativos de saída de emergência, falta de extintores, entre outras irregularidades", disse.
Eduardo Varandas explicou que o pedido de interdição já havia sido encaminhado ao juiz Normando Salomão da 7ª Vara do Trabalho, que resolveu dar mais um prazo à Prefeitura e evitar que os comerciantes do Centro tenham prejuízos com uma interdição bem no período natalino.
O procurador informou, ainda, que já pesa sobre a Prefeitura da Capital uma multa no valor de R$ 3 milhões aplicada no ano de 2006, justamente por ter descumprido acordos feitos para sanar as mesmas irregularidades detectadas atualmente.
A informação foi dada na tarde desta terça-feira (10) pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, após uma audiência realizada para resolver problemas estruturais que estariam pondo em risco a vida de consumidores e de trabalhadores.
Eduardo Varandas informou que a Prefeitura da Capital tem até o dia 16 de dezembro para instalar extintores de incêndio em locais estratégicos do Centro de Passagem e até o dia 20 de janeiro para realizar todas as reformas possíveis para garantir o meio ambiente seguro para quem compra e trabalha no lugar.
Caso os prazos não sejam cumpridos, o Centro de Passagem será interditado e a Prefeitura multada, conforme o procurador.
Ele explicou que um laudo apresentado pela empresa de energia elétrica Energisa e pelo Corpo de Bombeiros da Paraíba detectou situação precária e risco de incêndio iminente naquele centro comercial. "São fios descobertos, ausência de indicativos de saída de emergência, falta de extintores, entre outras irregularidades", disse.
Eduardo Varandas explicou que o pedido de interdição já havia sido encaminhado ao juiz Normando Salomão da 7ª Vara do Trabalho, que resolveu dar mais um prazo à Prefeitura e evitar que os comerciantes do Centro tenham prejuízos com uma interdição bem no período natalino.
O procurador informou, ainda, que já pesa sobre a Prefeitura da Capital uma multa no valor de R$ 3 milhões aplicada no ano de 2006, justamente por ter descumprido acordos feitos para sanar as mesmas irregularidades detectadas atualmente.
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