domingo, 8 de dezembro de 2013

Ministério Público move ação contra ex-presidente de fundação ligada ao governo da PB

Da Redação com informações de Lenilson Guedes
Ministério Público move ação contra ex-presidente de fundação ligada ao governo da PB
 O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Gilmar Aureliano de Lima. Ele está sendo acusado de irregularidades na aquisição de pães de 50 gramas, por preço acima da cotação de mercado.
De acordo com o 3º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da capital Ricardo Alex Almeida Lins, além da ilegalidade, as contratações causaram ao Estado um prejuízo na ordem de R$ 270.897,80.
A nova denúncia teve início a partir do inquérito civil público nº 1329/2012, aberto pelo MP para apurar a compra irregular, por meio de dispensa de licitação, de milhares de pães de 50g, a preços superiores a R$ 3,40 o quilo, que foi o valor cotado na pesquisa de mercado.
O preço médio efetivamente pago pelo quilo do pão foi da ordem de R$ 3,60, o que representa um acréscimo de 5,89%. As irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado no julgamento da prestação de contas da FAC, processo nº 5471/2007.

Segundo o promotor, a aquisição de pães pela FAC não obedeceu ao que determina a Constituição Federal e a Lei das Licitações. "A licitação era exigível, pois em nenhum momento o promovido conseguiu provar a situação de urgência ou emergência autorizadora da dispensa do certame". Na ação, entre as punições o MP pede a indisponibilidade dos bens de Gilmar, o ressarcimento do dano causado ao erário no valor de R$ 270.897,80 e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

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