Audiência nesta terça-feira, discute interdição do Centro de Passagem em JP
Durante última fiscalização ficou constatado que há riscos de choques elétricos motivados por instalações irregulares
Justiça | Em 09/12/13 às 20h40, atualizado em 09/12/13 às 20h52 | Por Redação
Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), o secretário de desenvolvimento urbano (Sedurb) de João Pessoa, Assis Freire e vendedores participam nesta terça-feira (10), de uma audiência, a partir das 14h, para discutir sobre as condições de funcionamento do Centro Comercial de Passagem (CCP), localizado próximo ao Parque Solón de Lucena (Lagoa).
A interdição do ‘Centro de Passagem’ estaria sendo motivada por problemas nas instalações elétricas e estrutura física, podendo colocar em risco a vida de clientes e comerciantes do local.
Atualmente, mais de 250 comerciantes trabalham no Centro Comercial de Passagem (CCP). Durante última fiscalização realizada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e integrantes do Corpo de Bombeiros, ficou constatado que há riscos de choques elétricos motivados por instalações irregulares e sem manutenção.
A ação civil pública está sendo movida desde julho de 2009, no entanto, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) alegou, que a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar o tema. Mas, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acataram a justificativa.
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