Assembléia aprova R$ 235 milhões de crédito suplementar para o governo do Estado
Valores, de acordo com o governo do Estado, serão destinados a áreas como Segurança Pública, Educação, Saúde e Previdência
Legislativo | Em 03/12/13 às 15h24, atualizado em 03/12/13 às 17h20 | Por Redação, com Assessoria
Foi aprovado na sessão desta terça-feira (3) da Assembléia Legislativa da Paraíba um crédito suplementar para o governo do Estado no valor de R$ 235 milhões.
O pedido do crédito suplementar foi feito pelo governador do Estado Ricardo Coutinho (PSB), através do projeto de Lei 1.787/2013.
A verba, segundo o projeto do governo, diz respeito a recursos originários do excesso de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), por parte da Receita Estadual.
Os valores, de acordo com o governo do Estado, serão destinados a áreas como Segurança Pública, Educação, Saúde e Previdência.
Durante a sessão, o líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB) justificou a solicitação do dinheiro suplementar dizendo que os créditos serão para o pagamento do funcionalismo público estadual.
“O governo precisa da abertura do crédito suplementar por excesso de arrecadação, não há o que se discutir. Por isso, esta liderança vota sim em respeito aos nossos servidores e a obrigação que o Estado tem de pagar e a esta Assembleia de referendar”, disse.
O deputado Anísio Maia (PT), que se absteve de votar, disse que o crédito suplementar vai infacionar os recursos destinados ao pagamento da folha salarial do funcionalismo público, ultrapassando os limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Eu tenho a certeza de que isso vai aumentar ainda mais os gastos com o pessoal e superar o limite da LRF, que já está em 49,15%, ou seja, vai extrapolar. O Governo invés de mandar os estudos necessários, manda um projeto de maneira rápida, sem os devidos aprofundamentos para nos chantagear, divulgando que é para o pagamento do funcionalismo. O Governo está sendo irresponsável”, alegou Anísio Maia.
De acordo com o projeto de Lei 1.787/2013 os valores do crédito suplementar serão distribuídos da seguinte forma.
Paraíba Previdência (Inativos e pensionistas) - R$ 65.000.000,00
Polícia Militar da Paraíba - R$ 29.660.000,00
Corpo de Bombeiros - R$ 5.803.000,00
Administração Penitenciária - R$ 16.042.000,00
Receita Estadual - R$ 2.279.000,00
Educação - R$ 4.527.000,00
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) - R$ 6.500.000,00
Saúde - R$ 105.822.000,00
Total geral: R$ 235.633.000,00
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