31 de Dezembro de 2013

Votação da LOA gera queda de braço entre deputados de oposição e situação

 O imbróglio em torno da votação da Lei do Orçamento Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014, resultou no último embate do ano na Assembleia Legislativa da Paraíba, protagonizado por deputados da oposição e situação. A votação que estava marcada para a sessão desta segunda-feira (30) causou indignação da bancada governista.A votação que estava marcada para a sessão desta segunda-feira (30) causou indignação da bancada governista.

De um lado, a oposição “endureceu” o discurso e não aceitou as mudanças feitas no texto original pelo governo. E conseguiu adiar a votação para 2014. O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, deputado Raniery Paulino (PMDB), achou prudente o adiamento, para a primeira quinzena de janeiro, da votação LOA. 

Paulino alegou pouco tempo para analisar a peça orçamentária que foi alterada pelo governo por determinaçãoda Justiça. “Nós só recebemos a matéria na última sexta-feira à tarde e não veio apenas com uma correção de três ou quatro laudas em relação ao pedido da Defensoria Pública. Veio todo o projeto novamente. Então, é necessário que se faça uma revisão geral e isso demanda tempo”, explicou.

O deputado disse ainda que foi estabelecido um prazo de quinze dias para a Comissão fazer a apreciação para seguir para a votação em Plenário. Segundo ele, prudência nunca é demais e que de qualquer forma os deputados estão de plantão e, se antes, do prazo chegarem a um juízo de valor, a votação poderá ser antecipada. “Acho que o nosso senso de responsabilidade requer isso. Já constatamos que a recomposição em relação à Defensoria Pública foi feita, mas foram retirados também recursos de outras fontes, a exemplo da Saúde, por isso é que vamos analisar a matéria para que nenhuma área fique desprovida de recursos públicos. Até o dia 15 de janeiro faremos essa reunião com a Comissão do Orçamento para fazermos a votação final da matéria”, ressaltou.

Raniery Paulino também disse que a Casa está amparada pelo Regimento Interno e que não há problemas jurídicos dessa ordem. “O presidente da Casa, Ricardo Marcelo, nos garantiu o máximo de eficiência no que concerne o exame da matéria e isso só se dará detalhadamente”, refutou. Relator da LOA, o deputado Caio Roberto (PR),também considerou acertada a decisão dos deputados de adiar a votação. Ele revelou que pediu um prazo de 15 dias para nova análise do projeto, que foi alterado por força das retificações feitas pelo governador Ricardo Coutinho para atender o orçamento da Defensoria Pública Estadual.

Se de um lado a oposição ficou satisfeita com o adiamento da votação, visto que ganhou mais prazo para debater o projeto, por outro, a situação lamentou. O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB), reclamou do adiamento na votação do projeto que deveria ter sido analisada na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, antes de ir ao plenário. O socialista afirmou que o texto sequer chegou a ser apreciado na comissão: - Tudo se resolveu no gabinete do presidente da Assembleia. As decisões do poder legislativo estadual são tomadas por Ricardo Marcelo. Não são decisões colegiadas. É ele que convoca e desconvoca as reuniões. É frustrante porque no parlamento existia uma regra de que os deputados pudessem tentar convencer os demais com o poder da palavra. Mas, agora, não há mais discussão. O presidente decide, assina e pronto. Por que o relator da LOA não pediu o adiamento no âmbito da comissão de orçamento? Foi mais uma decisão tomada no gabinete do presidente - reclamou Hervázio.

O líder acrescentou que o "recesso branco" ou informal prossegue, já que o período de descanso dos deputados no fim de ano só pode ser aproveitado, pelo Regimento Interno, depois da apreciação da LOA. Além disso, há várias matérias pendentes de votação com a remissão das dívidas de motociclistas com veículos até 150 cilindradas e o projeto que regulamenta o transporte alternativo, dentre outros.

- Teremos problemas burocráticos, inclusive na Assembleia, porque o pagamento dos servidores é feito normalmente no dia 20 de cada mês. Pela previsão da mesa diretora da Casa, a LOA só será votada no dia 15 de janeiro. Vai dar tempo de fechar a folha até lá? Além disso, tem que haver a confecção do Quadro de Detalhamento da Despesa do Governo do Estado, sem falar nos problemas de planejamento de todos os poderes.

A sessão deliberativa para apreciação e votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, foi adiada por um prazo máximo de 15 dias. A Mesa Diretora acatou ofício encaminhado pelo relator da matéria, o deputado Caio Roberto (PR), e pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Raniery Paulino (PMDB), solicitando o adiamento.

Os deputados explicaram que não houve tempo hábil para a análise da nova peça orçamentária, que possui quatro volumes com mais de 600 páginas. A matéria, de autoria do Governo do Estado, prevê orçamento de R$ 10,7 bilhões.

PBAgora