Conforme dados disponíveis no Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (SAGRES), a Prefeitura Municipal de São Bento, no sertão Paraibano, está impedida de receber recursos federais desde novembro do ano em curso, por constar irregularidades previdenciárias.O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) atesta o cumprimento dos critérios e exigências do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos do Estado ou município. No caso da prefeitura de São Bento a irregularidade deve-se por vencimento desde 4 de novembro deste ano.
Para obtê-lo é preciso preencher os critérios exigidos pelo Ministério da Previdência Social (MPS), relativos ás aplicações de recursos; demonstrativos de receitas e despesas; comprovantes de repasses dos valores das contribuições sociais, entre outros serviços.Ao assumir a prefeitura em janeiro, o atual gestor Gemilton Souza, formalizou um novo parcelamento oriundo da dívida deixada pelo ex-gestor Galego Souza, obtendo somente em maio o CRP, cuja a validade corresponde ao período de seis meses.Em consulta feita ao (SAGRES), no mês de novembro, foi verificado que o (CRP), mais uma vez, se encontra irregular, devido o não cumprimento dos repasses dos parcelamentos renegociados pela atual gestão da capital das redes.No início de janeiro deste ano, o saldo do instituto era de 5.481.478,95 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), valor que ao invés de aumentar vem diminuindo, até o mês de outubro o saldo era de 4.344.900,63 (quatro milhões trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos reais e sessenta e três centavos).Pode-se comprovar a partir dos dados já citados, que além de não está sendo cumprido os parcelamentos renegociados e os repasses de caráter contributivo: patronal e servidor, também não estão sendo repassados os valores mensais gerando um débito estimado em 200.000.00 (duzentos mil reais).
Com esses dados é possível concluir que os pagamentos da folha dos aposentados e pensionistas estão sendo retirados da aplicação do Instituto Municipal de Previdência de São Bento (IMPRESB), não havendo durante o ultimo semestre os repasses do município, a prova é a diminuição do saldo do instituto.
As consultas realizadas no (SAGRES), para verificação das atualizações dos meses de novembro e dezembro não estão disponíveis, ainda, estes dados deverão ser atualizados no início de 2014, para a comprovação das informações hora relatados.
Esperamos transparência e publicidade da real situação financeira no município de São Bento com o (IMPRESB).
PB Agora
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