Senado aprova minirreforma eleitoral; projeto segue para sanção
O senador Romero Jucá (PMDB-RN), autor do projeto, declarou que houve uma “má interpretação” do dispositivo
Poder | Em 20/11/13 às 18h55, atualizado em 20/11/13 às 19h02 | Por Redação, com Valor.com
O Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto conhecido como minirreforma eleitoral, que faz mudanças pontuais na legislação atual. O texto segue para sanção presidencial.
Em plenário, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou duas modificações à versão aprovada anteriormente pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele retirou a autorização para concessionário ou permissionário de serviço público fazer doação de campanha, desde que não seja o responsável direto pela doação. Também foi suprimido trecho que liberava a doação de associações sem fins lucrativos que não recebam recursos públicos.
O senador Romero Jucá (PMDB-RN), autor do projeto, declarou que houve uma “má interpretação” do dispositivo.
“A jurisprudência diz que empresa que é sócia de concessionária, a empresa não pode doar e a concessionária não pode. Mas houve uma má interpretação de que nós estávamos liberando concessionárias para doar. Então para não haver má interpretação, nós não vamos botar nada e a jurisprudência do tribunal é que vai prevalecer nessas questões”, explicou.
Entre outras mudanças feitas pelo projeto, está a proibição do uso de faixas, placas, pinturas, inscrições, cavaletes e bonecos em locais e bens particulares. Também foi colocado um limite para a contratação de cabos eleitorais de aluguel de veículos.
Jucá disse ainda que as mudanças valem para 2014, porque são regras “administrativas e procedimentais”, que não “impactam o direito de cada um disputar a eleição”.
Em plenário, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou duas modificações à versão aprovada anteriormente pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele retirou a autorização para concessionário ou permissionário de serviço público fazer doação de campanha, desde que não seja o responsável direto pela doação. Também foi suprimido trecho que liberava a doação de associações sem fins lucrativos que não recebam recursos públicos.
O senador Romero Jucá (PMDB-RN), autor do projeto, declarou que houve uma “má interpretação” do dispositivo.
“A jurisprudência diz que empresa que é sócia de concessionária, a empresa não pode doar e a concessionária não pode. Mas houve uma má interpretação de que nós estávamos liberando concessionárias para doar. Então para não haver má interpretação, nós não vamos botar nada e a jurisprudência do tribunal é que vai prevalecer nessas questões”, explicou.
Entre outras mudanças feitas pelo projeto, está a proibição do uso de faixas, placas, pinturas, inscrições, cavaletes e bonecos em locais e bens particulares. Também foi colocado um limite para a contratação de cabos eleitorais de aluguel de veículos.
Jucá disse ainda que as mudanças valem para 2014, porque são regras “administrativas e procedimentais”, que não “impactam o direito de cada um disputar a eleição”.
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