Romero sanciona leis que autorizam criação de praças de mototaxistas e transferência de alvarás

25 de Novembro de 2013 - 15h22Da Redação

Atendendo a uma reivindicação de quase uma década, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, sancionou na manhã desta segunda-feira, 25, duas leis que beneficiarão cerca de mil mototaxistas com atuação no município. A primeira lei sancionada transformará os atuais pontos de mototáxis em Praças de Mototáxi, com sinalização padronizada e oferecendo maior segurança para os profissionais e usuários deste meio de transporte.

A segunda lei autoriza os mototaxistas a fazer a transferência da praça para terceiros, desde que apresentada justificativa e que o outro profissional da categoria atenda às exigências elencadas pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).

A assinatura foi realizada por volta das 10h, no auditório do Ipsem, com a presença de mototaxistas e vereadores da Câmara Municipal. A sanção das leis ocorreu pouco mais de um mês após o prefeito Romero Rodrigues entregar à Câmara Municipal, durante sessão especial realizada em comemoração aos 149 anos de Campina Grande, os projetos de lei em benefício da categoria. As leis sancionadas beneficiarão cerca de mil mototaxistas com atuação no município.

O superintendente da STTP, Vicente de Paula Rocha, explicou que serão criadas cerca de 60 Praças de Mototáxi, sendo 40 na região central de Campina Grande e as demais nos bairros. Na Praça da Bandeira haverá uma praça com abrigo. Todas as praças serão regulamentadas, receberão sinalização e cada uma terá seu delegado, um mototaxista que ficará responsável pela coordenação desse espaço.

Outra determinação é que essas praças sejam fixas, ou seja, somente poderão estacionar e receber passageiros os mototaxistas vinculados a essa mesma localização. "Certamente isso aumentará a segurança para o cliente, visto que cada mototaxista estará sempre vinculado à sua própria praça", ressaltou Vicente Rocha.

O superintendente da STTP destacou ainda, que todas as determinações para sancionar as leis foram negociadas com os mototaxistas, conforme determinação do prefeito Romero Rodrigues. "Muitos mototaxistas até apontaram as áreas de maior necessidade para colocação de praças, em função da quantidade de pessoas que procuravam pelo serviço. Tudo foi negociado e conversado com a categoria", disse. Com relação

Com relação à transferência da praça, Romero Rodrigues e Vicente Rocha explicaram que essa medida poderá ser tomada nas situações em que o mototaxista atuante não possa mais trabalhar, por motivos de saúde ou outra justificativa comprovada. "A transferência será realizada, sem haver a comercialização do espaço, para que outra pessoa preste o serviço por ele. Entretanto, esse mototaxista terceirizado será avaliado e deverá atender a uma série de critérios estabelecidos", explicou Vicente Rocha. 

De acordo com o mototaxista Almivan Geraldo Pereira da Silva, um dos representantes da categoria, as leis aumentarão a segurança de mototaxistas e clientes. "Houve uma visão do prefeito Romero Rodrigues, que levou esse projeto à Câmara dos Vereadores, favorecendo uma categoria que há anos não era beneficiada. Antes não tínhamos uma visão de melhoria e hoje tudo mudou. Ficamos satisfeitos e temos que agradecer por esse benefício, uma reivindicação de mais de dez anos atendida em menos de um ano da atual gestão", declarou Almivan.

JAQUETAS - Outra mudança necessária será na jaqueta dos mototaxistas, que, a partir de agora, obedecerá às normas do Contran - Conselho Nacional de Trânsito (órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito). O Contram determina o uso de jaquetas confeccionadas em tecido de poliéster e mantendo películas reflexivas, que melhoram a visibilidade no período noturno. A STTP já credenciou uma empresa do município, que confeccionará as novas jaquetas e fará a comercialização diretamente com os mototaxistas.