terça-feira, 19 de novembro de 2013

Mandatos de presidente, vice e corregedor do TRE-PB serão de 2 anos

Assessoria
Mandatos de presidente, vice e corregedor do TRE-PB serão de 2 anos
Atendendo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) editou a Resolução nº 13/2013 para alterar os §§ 3º e 5º do artigo 1º do Regimento Interno, ampliando para dois anos os mandatos diretivos de presidente, vice-presidente e corregedor regional eleitoral, vedada a reeleição.
A modificação foi aprovada em sessão administrativa realizada na última quinta-feira (14) e publicada no Diário da Justiça Eletrônica desta terça-feira (19) e tem como finalidade atender a decisão do CNJ para que, no prazo de 30 dias, o TRE-PB alterasse Regimento Interno para adequá-lo ao que dispõe o art. 102, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman).
A resolução considera também para a alteração a decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, ao apreciar o Recurso Administrativo no Pedido de Providências nº 0002282-84.2013.2.00.0000, protocolado pelo Sindicato do Trabalhadores do Poder Judiciário Federal, que questionou a reeleição do atual presidente do TRE-PB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, para um novo mandato.
Com a alteração, o mandato será de dois anos, sem qualquer interrupção, contados a partir da data da posse, a qual ocorrerá logo após a proclamação do eleito. Vagando algum dos cargos antes de completado o período de dois anos, a eleição realizar-se-á na sessão ordinária que se seguir à posse do sucessor no Tribunal e o eleito completará aquele período, podendo, neste caso, ser reeleito.
A próxima eleição para presidente deverá ocorrer após o dia 28 de fevereiro de 2014, quando se encerra o mandato do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Pela ordem de preferência, quem assume o mandato é o atual vice-presidente do TRE-PB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, com data de posse prevista para o próximo dia 10 de março.

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