Lei do Silêncio não funciona e usuários são obrigados a ouvir som alto nos ônibus
Alguns passageiros continuam desobedecendo à lei e incomodando as pessoas que utilizam transportes coletivos de João Pessoa e Campina Grande
Cidades | Em 16/11/13 às 13h00, atualizado em 16/11/13 às 16h45 | Por Alisson Correia
Apesar da aprovação da Lei Estadual nº 9.977 que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos sonoros em transportes públicos na Paraíba, algumas pessoas que precisam desses serviços estão descumprindo a determinação e continuam utilizando o som de equipamentos portáteis no modo alto-falante. Eles só podem ser usados com fones de ouvido.
O Portal Correio recebeu vídeos de usuários de ônibus da Capital que enfrentam uma rotina de incômodos, causados pelo som alto dentro dos veículos, provenientes daqueles que insistem em desobedecer a lei proposta pelo deputado estadual Gervásio Maia e aprovada na Assembleia Legislativa do Estado em 13 de maio de 2013.
Nas gravações, é possível ouvir os aparelhos sonoros exageradamente altos e com barulho que se sobrepõe ao ruído comum emitido pelos transportes. Os passageiros que se sentem incomodados comentam, mas não têm coragem de pedir para que o áudio seja desligado, com medo de represálias e violência.
O estudante Yanko Duarte, de 20 anos, afirma que não costuma passar por esse tipo de problema com muita frequência, mas diz que conhece pessoas que o suportam sem reclamar. “Eu acho um absurdo, uma falta de educação. Apesar de não me deparar muito com isso porque não uso os ônibus de João Pessoa diariamente, o mínimo que eu faria era ligar para o número de reclamações fixado no interior dos veículos e formalizar uma denúncia”, diz o jovem.
Veja os vídeos.
Segundo o coordenador adjunto do Procon de João Pessoa, Ricardo Holanda, o órgão não recebeu nenhuma reclamação de usuários que se sentem incomodados com o descumprimento da Lei do Silêncio nos transportes coletivos. Ele pede que as pessoas tomem mais iniciativas para colaborar com a fiscalização. “Desde que a lei foi aprovada, não temos registros de denúncias desse tipo. O número do telefone do Procon está fixado dentro dos ônibus e as pessoas devem ligar para formalizar as reclamações; só assim vamos agir de alguma maneira, sem que a pessoa precise se identificar ou muito menos se arriscar ao ter que falar com um desconhecido mal educado, que pode se irritar por ter que baixar o som”, esclarece o coordenador.
Ricardo diz ainda que filmagens como essas, recebidas pelo Portal Correio, também podem ser utilizadas como provas para formalização de denúncia. “O usuário pode fazer registros em vídeo ou reunir testemunhas; depois disso, tomaremos as iniciativas de punição ao infrator, conforme previsto em lei".
De acordo com o artigo 4º da Lei Estadual nº 9.977, a Lei do Silêncio, os responsáveis pelo descumprimento ficam sujeitos "à advertência, quando da primeira infração, ou à multa, quando da segunda autuação da infração". Segundo a lei, a multa será fixada em “R$ 1 mil ao usuário do aparelho sonoro ou musical e à pessoa jurídica ou física que explore o serviço de transporte coletivo municipal ou intermunicipal, dobrados no caso de cada reincidência”.
Foto: Bom senso e fones de ouvido resolveriam o problema
Créditos: Alisson Correia
Créditos: Alisson Correia
Em fevereiro de 2013, antes da vigência da Lei do Silêncio nos transportes coletivos no estado, um passageiro foi agredido porque se sentiu incomodado com o barulho de outro que utilizava o alto-falante de um equipamento portátil de som dentro do ônibus. O caso foi parar na delegacia.
O coordenador de Planejamento Operacional da Polícia Militar, tenente coronel Onivan Elias, lembra que a a PM pode intervir somente se o passageiro infrator insistir em permanecer descumprindo a lei, mesmo depois de ter sido notificado pelos operadores do transporte, e se houver casos de violência. “Motorista ou cobrador devem pedir para que o som seja desligado; se houver desobediência, o infrator será convidado a deixar o veículo; se os problemas persistirem, a PM pode ser acionada”, explica Onivan.
Foto: Aviso sobre proibição está fixado no interior dos ônibus
Créditos: Alisson Correia
Créditos: Alisson Correia
O telefone do Procon de João Pessoa é 0800 083 2015. O de Campina Grande funciona através dos números 151, (83) 3342-9179 ou (83) 8802-5525 (finais de semana e à noite).
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