Prefeitos cobram aumento do Fundo de Participação dos Municípios
Gestores querem a aprovação da proposta que reajusta em 2% o repasse do IR sobre o IPCA para fundo
Governo Municipal | Em 29/10/13 às 09h19, atualizado em 29/10/13 às 09h23 | Por Jornal Correio da Paraíba/ Por Lays Rodrigues e Adriana Rodrigues
Prefeitos paraibanos cobram a aprovação da PEC n°39/2013 que aumenta em 2% o repasse do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A matéria deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nos próximos dias. De acordo com a senadora Ana Amélia (PP), autora da proposta, o objetivo da PEC é mitigar os efeitos negativos que a crise econômica e financeira tem provocado nas finanças da grande maioria dos municípios brasileiros.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano, é favorável a PEC. “Sou a favor, assim como a maior parte dos municípios e Estados. Estamos com previsão de crescimento de apenas 1,2% nos repasses do Fundo de Participação”.
Segundo ele, as cidades paraibanas enfrentam dificuldades por conta da diminuição nos repasses. “Os prefeitos não têm como fechar as contas no fim do mês. O salário mínimo aumentou, tem a inflação e ainda o custeio da máquina. Isso prejudica as administrações”.
Rubens Germano lembrou ainda da seca. “Os prefeitos precisam de recursos para ajudar a população no enfrentamento da seca, principalmente no que diz respeito ao abastecimento d’água”.
A matéria deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nos próximos dias. De acordo com a senadora Ana Amélia (PP), autora da proposta, o objetivo da PEC é mitigar os efeitos negativos que a crise econômica e financeira tem provocado nas finanças da grande maioria dos municípios brasileiros.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano, é favorável a PEC. “Sou a favor, assim como a maior parte dos municípios e Estados. Estamos com previsão de crescimento de apenas 1,2% nos repasses do Fundo de Participação”.
Segundo ele, as cidades paraibanas enfrentam dificuldades por conta da diminuição nos repasses. “Os prefeitos não têm como fechar as contas no fim do mês. O salário mínimo aumentou, tem a inflação e ainda o custeio da máquina. Isso prejudica as administrações”.
Rubens Germano lembrou ainda da seca. “Os prefeitos precisam de recursos para ajudar a população no enfrentamento da seca, principalmente no que diz respeito ao abastecimento d’água”.
Ele complementou: “Me reuni com 70 gestores na semana passada, e todos eles estavam preocupados em como vão fechar as contas no fim do ano e com o 13° salário”. A Famup realizou na semana passada, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) um seminários para prefeitos paraibanos, com a presença do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Leia matéria completa na edição desta terça-feira (29) do Jornal Correio da Paraíba.
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