Dois ex-prefeitos da Paraíba são acionados pelo MPF
processos são contra Waldemar Marinho Filho, ex-prefeito de Várzea, e João Bosco Cavalcante, ex-prefeito de Serra Grande
Governo | Em 30/10/13 às 12h39, atualizado em 30/10/13 às 14h57 | Por Redação
O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande acionou na Justiça dois ex-prefeitos de cidades paraibanas em ações de improbidade administrativa. Os processos são contra Waldemar Marinho Filho, ex-prefeito de Várzea, e João Bosco Cavalcante, ex-prefeito de Serra Grande.
Waldemar Marinho Filho, mais seis pessoas e duas empresas foram acionados na Justiça pelo em ação ajuizada em 26 de fevereiro de 2013. Os demandados estão envolvidos em irregularidades referentes ao processo de licitação Carta Convite nº 17/2007, deflagrado para executar as obras do Convênio nº 2112/2006, firmado com a Fundação Nacional de Saúde Funasa para perfuração e instalação de cinco poços tubulares profundos, com rede adutora e sistema armazenador, em cinco localidades do Assentamento São Vicente, no município.
Participaram da licitação as empresas Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda., Construtora Mavil e a Construtora Wallace Ltda, tendo essa última vencido o certamente com a proposta de R$ 92.455,90.
Apesar das contas do Convênio nº 2112/2006 terem sido inteiramente aprovadas, as evidências de fraude, segundo apontado pela Receita Federal, consistem na participação da Construtora Mavil e de seu representante Marcos Tadeu Silva, denunciado pelo MPF na Operação I-Licitação por operar esquema de fraudes com construtoras fantasmas, dentre elas a Construtora Mavil.
Além disso, segundo apurou-se, existia uma íntima ligação entre as outras duas empresas participantes da licitação (Hydrogeo Projetos e Serviços Ltda. e Construtora Wallace Ltda – vencedora), o que frustrou o caráter competitivo do certame. Inclusive, a construtora vencedora não possuía maquinário ou funcionários, existindo apenas no papel e, sempre que ganhava licitação para perfuração de poços, terceirizava os serviços da Hydrogeo para dividir os lucros.
O ex-prefeito João Bosco Cavalcante também foi acionado. Além dele mais sete pessoas e sete empresas foram demandados. Eles estão envolvidos em irregularidades cometidas na utilização de recursos do Piso de Atenção Básica (PAB), nos exercícios de 2008 e 2009. As irregularidades foram detectadas pela Controladoria Geral da União, como três simulações de licitação, na modalidade carta convite, para a compra de ambulância, material hospitalar e material odontológico, respectivamente. A ação foi proposta em 26 de fevereiro de 2013 e tramita na 8ª Vara Federal em Sousa.
No simulacro de licitação para adquirir a ambulância, por exemplo, duas das empresas convidadas (Comercial Sant'ana Veículos e Peças Ltda. e H. Sidney & Cia Ltda.) eram de propriedade dos mesmos sócios. Além disso, as empresas H. Sidney & Cia Ltda, e Lauro Eunápio Maia foram habilitadas na licitação, mesmo com ausência de documentos e irregularidades em certidões de débitos fazendários.
Na ação, o MPF destacou o fato de todas as propostas apresentadas pelas três empresas terem a mesma formatação, os mesmos textos, mesmos marcadores e destaques dados a partes do texto. Até um mesmo erro de grafia foi repetido nas três propostas. A única exceção foram os timbres, valor da proposta e dados específicos de cada empresa. A Comercial Sant'ana “venceu” com a proposta de R$ 56.400,00.
Uma das outras duas simulações de licitação ocorreu na compra de material hospitalar, em que a empresa A. Costa Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos Ltda. “venceu” com a proposta de R$ 42.439,68. Na terceira simulação, dessa vez para compra de material odontológico, saiu “vitoriosa” a empresa Viamed Ltda. ME, com a proposta de R$ 39.702,85.
Ainda segundo o relatório de fiscalização da CGU, no período de janeiro de 2008 a setembro de 2009, o município gastou R$ 61.813,75 na compra de materiais hospitalares e odontológicos sem que houvesse realizado a prévia e necessária licitação. Desse total, R$ 21.169,73 foram recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde e R$ 40.644,02 foram recursos próprios do município.
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