terça-feira, 29 de outubro de 2013

Comissão de Orçamento aprova relatório preliminar do projeto da LOA 2014

Poder Executivo acatou demanda que inclui àLOA reserva de contingência no valor de mais de R$ 120 milhões
Legislativo | Em 29/10/13 às 13h56, atualizado em 29/10/13 às 14h10 | Por ALPB
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ALPB

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (29), o relatório preliminar do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 (LOA 2014). A matéria, de autoria do Governo do Estado, prevê orçamento no valor de R$ 10,7 bilhões. O relator, deputado Caio Roberto (PR), destacou a inclusão de reserva de contingência destinada a emendas dos parlamentares, além do não atendimento a demandas apresentadas pela Defensoria Pública Estadual.
De acordo com o relator, o Poder Executivo acatou demanda apresentada pela ALPB, que inclui ao projeto da LOA 2014 reserva de contingência no valor de mais de R$ 120 milhões. Estes recursos serão destinados ao atendimento de emendas apresentadas pelos 36 parlamentares da ALPB. “Este relatório apresenta uma reserva para atender as emendas individuais dos parlamentares, no valor de pouco mais de R$ 3,3 milhões destinado a cada deputado”, detalhou.
Caio Roberto ainda afirmou que não se sentia a vontade para apresentar o relatório, devido ao não atendimento, por parte do Poder Executivo, a proposta que altera os recursos previstos para a Defensoria Pública. “Havíamos solicitado ao governador do Estado a retificação dos pontos que prejudicavam o órgão, que foi contemplado com um orçamento aquém do que merecia por direito. Vivenciamos esse impasse até o dia de hoje, quando nos chegou a resposta do Executivo que, pasmem, afirma que não existem erros a justificar com relação a proposta que esta Assembleia encaminhou”, comentou.
Ainda segundo o deputado, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) define o órgão como um poder autônomo, porém o Projeto da LOA 2014 inclui o mesmo como uma secretaria do Poder Executivo. “Com isso, o orçamento de R$ 71 milhões que deveria ser destinado para a categoria caiu para R$ 55 milhões, causando perdas irreparáveis para os defensores estaduais“, pontuou.
Caio Roberto ainda afirmou que vai apresentar emenda de remanejamento para suprir a defasagem da Defensoria Pública Estadual. “Vamos ter que realocar recursos de outros locais para suprir essa ausência de demanda dos defensores. Esperamos que, pelo menos, o governador do Estado seja sensível a este pleito e que não vete a nossa emenda”, concluiu.
Ritmo acelerado
O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Raniery Paulino (PMDB), argumentou que com a apresentação do relatório preliminar, o calendário de tramitação da LOA 2014 segue em ritmo acelerado. “Apesar de ainda haver uma divergência em torno da Defensoria Pública, hoje apreciamos este relatório do deputado Caio Roberto. Agora, com a resposta em tempo hábil do Executivo, retomamos o calendário processual já estabelecido, dentro de um ritmo célere, com o objetivo de que até o dia 11 de dezembro, a matéria seja apresentada, em plenário, e que seja apreciada e votada pelos 36 deputados estaduais”, comentou.
Raniery Paulino ainda destacou a realização de audiências públicas, com início previsto entre os dias 7 e 11 de novembro, para discutir os pontos abordados dentro do projeto da LOA 2014. Segundo ele, deverão participar dos encontros os secretários estaduais, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, membros de entidades do terceiro setor e da sociedade civil.
“A LOA envolve toda uma gama de investimento no Estado da Paraíba e o nosso objetivo é promover audiências participativas, estabelecendo o máximo de democracia para construirmos uma peça orçamentária que beneficie todas as camadas da sociedade”, concluiu.

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