Cartaxo veta redução de carga horária de enfermeiros

O prefeito Luciano Cartaxo (PT) vetou o projeto de lei que prevê a redução da carga horária semanal de trabalho para enfermeiros e profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem na capital. O gestor deve encaminhar o veto para apreciação do plenário da Câmara Municipal de João Pessoa nesta quarta-feira (29).


O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa no mês de abril e é de autoria do vereador Djanilson da Fonseca (PPS). O texto damatéria prevê a redução de 40 para 30 horas a carga horária de trabalho para os profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem empregados na Administração Direta e Indireta do município de João Pessoa.


De acordo com o documento, o trabalho acontecerá por, no máximo, 30 horas semanais, em turnos diários não excedentes a seis horas, vedados os turnos contíguos, salvo acordo coletivo dispondo de forma mais benéficaou por motivo de força maior ou necessidade imperiosa. As horas trabalhadas além do turno diário serão consideradas como extraordinárias e remuneradas nos termos das normas próprias sobre o tema. Também se fará obrigatório o intervalo de 15 minutos, não considerados no cômputo da jornada, para as jornadas que ultrapassarem quatro horas.

Na época da aprovação da matéria, o vereador apresentou uma carta compromisso do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PT), datada de 12 de setembro do ano passado. No documento, anterior à eleição de 2012, o atual chefe do Executivo Municipal havia se comprometido com o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB).